Governo de MS derruba vistoria veicular no Detran

Midiamax
21/07/2016 11:40
Estado

Instituída em dezembro de 2014 e questionada judicialmente, a vistoria veicular obrigatória para veículos com mais de 5 anos, vai ser revogada pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), por determinação do governador Reinaldo Azambuja. O ato de revogação da vistoria veicular será publicado no Diário Oficial do Estado na edição de hoje (21), segundo o governador divulgou ontem (20).

A decisão foi anunciada ontem, em Ponta Porã, onde esteve com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, para a entrega do residencial Kamel Saad, com 1015 casas, que faz parte do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

“Estávamos esperando que o Contran se manifestasse sobre a cobrança da taxa, mas em conversa com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, ele informou que o órgão não tem prazo para decidir sobre o assunto. Então, resolvi determinar a revogação imediata da vistoria”, explicou o governador. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é vinculado ao Ministério das Cidades.

A vistoria nos carros com mais de cinco anos de fabricação começou a ser cobrada, por determinação do Detran, em dezembro de 2014, ainda no governo anterior. Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran.

Como o ministro informou ao governador que não há prazo para que a matéria seja regulamentada, Reinaldo Azambuja determinou que já a partir de amanhã, com a publicação do ato do Detran no Diário Oficial, a taxa não seja mais cobrada no Estado.