Execução Penal de Chapadão do Sul repassa R$ 183 mil a entidades

Em cumprimento a decisão do juiz da 1ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, Silvio Cezar Prado, serão repassados R$ 183.366,08 provenientes das penas pecuniárias a seis entidades do município. As verbas serão destinadas a entidades e projetos que atendem aos requisitos de relevante cunho social, viabilidade de implementação; utilidade e necessidade; benefícios à segurança pública, educação ou saúde.

As entidades acolhidas e beneficiadas foram:

- Cruz Vermelha Brasileira foi beneficiada com o valor de R$ 12.000,00 para compra de materiais destinados aos primeiros socorros;

- APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) será beneficiada com o valor de R$ 40.000,00 para a construção de uma cozinha e uma lavanderia na hípica;

- Associação Tênis Para Todos será beneficiada com o valor de R$ 23.366,08 para compra de material básico para o esporte, como raquetes infantis, bolas e redes;

- Rede Feminina de Combate ao Câncer será beneficiada com o valor de R$ 18.000,000 para materiais de cozinha para promoções e arrecadação para própria manutenção;

- Centro Sócio Educativo Nossa Senhora das Garças será beneficiado com o valor de R$ 60.000,00 para instalação de um sistema solar fotovoltaico para redução da conta de energia elétrica;

- Conselho da Comunidade de Chapadão do Sul será beneficiado com o valor de R$ 30.000,00 para despesas inesperadas, pois não necessita de um projeto em si, basta uma previsão de despesas anuais.

Na decisão, o magistrado ressaltou que em todos os casos, sob pena de responsabilidade, inclusive penal, as entidades deverão prestar contas, em 30 dias a contar do levantamento, mediante notas fiscais e comprovação de que observou economicidade buscando o menor preço, recibos de prestação de serviços, fotografias, dados contábeis, relatório de execução, com detalhes de etapas e resultados alcançados.