Corregedoria do TJMS tem dois leilões de bens apreendidos em andamento

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está com dois leilões abertos da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, de responsabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça. Ao todo, são 147 lotes de veículos para sucata e também seminovos, com direito a voltar a circular. Neste ano de 2017 já foram arrecadados mais de R$ 5 milhões em 11 leilões. Até o mês de dezembro serão finalizados mais seis procedimentos.

Os interessados podem encontrar desde motocicletas e automóveis até caminhões. Existem lotes como uma motocicleta Honda CG 150 cilindradas, com lance inicial de R$ 500, e até uma Toyota Hilux 4X4, todos em bom estado e com documentação para poder rodar. Para conferir os bens basta entrar nos sites aqui ou aqui.

Mato Grosso do Sul é pioneiro e considerado referência no Brasil na realização de Leilões de Bens Apreendidos em Ações Penais, cujo objetivo é eliminar a depreciação dos bens que ficam depositados em pátios, muitas vezes a céu aberto, expostos às intempéries do tempo e ao vandalismo. O Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Romero Osme Dias Lopes, é grande entusiasta da ideia que alia celeridade com racionalização de recursos.

A Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais foi criada em 2013, com fundamento nos artigos 120, §5º, 123 e 144-A, do Código de Processo Penal, art. 64 da Lei Federal nº 11.343/2006 e Recomendação nº 30 do CNJ. Possui atuação em todas as comarcas do Estado. Atualmente é presidida pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fernando Paes de Campos.