CIJEMS participa de painel em seminário sobre litigância predatória do CNJ
O Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) participou do 1º Seminário Dados e Litigância – Experiências do Judiciário Brasileiro no Monitoramento da Litigância Predatória. O evento foi promovido pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua sede em Brasília, e transmitido ao vivo pelo Canal do CNJ no Youtube.
Representando o centro sul-mato-grossense, a juíza Thielly Dias de Alencar Pithan discorreu sobre as ações do CIJEMS que levaram à edição de sua primeira nota técnica, a qual versa exatamente sobre demandas predatórias em MS envolvendo pessoas vulneráveis, entre elas, indígenas. De acordo com dados apurados pelo CIJEMS e apresentados pela magistrada, foram identificados no Poder Judiciário do MS mais de 137 mil processos de litigância predatória, sendo que um grupo de apenas seis advogados pertencentes ao mesmo escritório era o responsável pela distribuição de mais de 49 mil ações dentre essas, o que representa 36% do total de feitos em andamento.
“Em reunião com a OAB, no entanto, nós constatamos que isso não representa, obviamente, a grande maioria dos advogados. Essa prática é concentrada em um pequeno grupo e a advocacia legítima, principalmente nas comarcas do interior, se ressente dessa prática, porque o judiciário acaba concentrando esforços nesse tipo de litigância, e isso impacta negativamente na qualidade e tempo de tramitação de demais processos”, ressaltou a juíza.
Ao todo, o CIJEMS já publicou quatro notas técnicas referentes a demandas repetitivas, além de sugerir medidas para a modernização e o aperfeiçoamento das rotinas processuais no tratamento de feitos que tenham recebido a mesma solução. Para a magistrada, contudo, os impactos positivos já sentidos na justiça sul-mato-grossense não são frutos exclusivos da publicação das notas técnicas, mas também do caminhar realizado até suas publicações, o que envolve uma série de diálogos entre as diferentes instâncias e órgãos que compõem o Poder Judiciário como um todo.
“Quero mais uma vez agradecer o convite, a oportunidade de apresentar nosso trabalho sobre esse tema, e louvar a iniciativa dessa corte em organizar o evento. Isso mostra que o Conselho Nacional de Justiça está preocupado em construir uma política judiciária conectada com a realidade, que atenda os anseios do 1º grau, sobretudo o que só é possível se a magistratura for ouvida, e nos parece que os Centros de Inteligência são instrumentos importantes nessa interlocução”, enalteceu a juíza ao final de sua apresentação.
Para assistir à íntegra da transmissão do seminário, basta acessar o link https://www.youtube.com/watch?v=E5FjTVhxr10
Saiba mais – A Resolução CNJ n. 349/2020 instituiu o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e a Rede dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. A criação do CIJEMS, portanto, vem ao encontro do item 4 dos Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que consiste justamente na gestão de demandas repetitivas e grandes litigantes, com o objetivo de reduzir o acúmulo de processos na Justiça Estadual.
A composição do CIJEMS divide-se em Grupo Decisório, formado pelos Desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques (coordenador do CIJEMS), Odemilson Roberto Castro Fassa e Vilson Bertelli, e o juiz auxiliar da Presidência, Fábio Possik Salamene; e o Grupo Operacional, constituído pelas juízas Adriana Lampert, Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Liliana de Oliveira Monteiro, Thielly Dias de Alencar Pitthan e pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, além do servidor Rafael Buratto no apoio administrativo.