Balcão Virtual no Juizado Especial é garantia de atendimento célere e eficiente
Em operação desde maio de 2021 em 100% das varas de Mato Grosso do Sul, o Balcão Virtual é um serviço de atendimento remoto por meio de mensagens, videochamadas, chamadas de voz e Whatsapp instituído pelo TJMS para garantir a comunicação direta das partes e dos advogados com as unidades judiciais em razão da pandemia. De grande utilidade durante a vigência do distanciamento social, essa ferramenta ainda é extremamente valiosa, em especial, no âmbito dos Juizados Especiais.
Como uma unidade do Poder Judiciário destinada ao processamento de causas de menor complexidade, o Juizado Especial é marcado pelo contato mais próximo e direto do próprio jurisdicionado com a justiça, não havendo, inclusive, a necessidade de contratação de um advogado em causas de valor abaixo de 20 salários-mínimos. Assim, a existência de um canal de comunicação de amplo acesso e fácil utilização por parte da sociedade como um todo representa o atendimento aos princípios da oralidade, simplicidade e celeridade que norteiam essa justiça especial.
A disponibilização do Balcão Virtual pelo TJMS levou em consideração as disposições da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 372, de 12 de fevereiro de 2021, e as regras estabelecidas no Provimento n. 537, publicado no Diário da Justiça do dia 22 de abril, ambas relacionadas ao período de pandemia. No entanto, mesmo com a retomada de 100% dos serviços presenciais no Poder Judiciário de MS em outubro daquele mesmo ano, ficou determinado que os atendimentos realizados à distância para os jurisdicionados deveriam ser mantidos, tendo em vista o grande avanço que representaram.
Para execução do Balcão Virtual no juizado especial, cada cartório recebeu um aparelho celular para atendimento ao público. O funcionamento é similar ao atendimento presencial. As solicitações são movimentadas ao longo do horário de expediente (das 12 às 19 horas), mas, caso a pessoa tenha enviado uma mensagem fora desse período, o pedido terá andamento na abertura do expediente do dia seguinte, por ordem de solicitação.
Caso haja dificuldade, por parte do usuário, de acesso ao sistema por vídeo, o atendimento pode ser realizado pela unidade por meio de chamada de voz e, na hipótese de deficiência de infraestrutura tecnológica que inviabilize o atendimento em tempo real por videoconferência ou chamada de voz, deve o servidor designado para atuar no Balcão Virtual concluir o atendimento ao usuário por meio de resposta assíncrona de vídeo, voz ou texto, conforme o caso, em tempo razoável.
Na página principal do portal do TJMS está disponível o link de acesso a todos os contatos disponíveis no Balcão Virtual. A relação completa dos telefones do Juizado Especial você encontra em https://www5.tjms.jus.br/servicos/pabx/.