Agepen dá 30 dias para proposta de canil destinado ao sistema penitenciário de MS
Comissão formada por agentes penitenciários deverá elaborar estudos e propostas
Diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul), Aud de Oliveira Chaves nomeou uma comissão com quatro agentes penitenciários da área de Segurança e Custódia para elaborar estudos e propostas para apresentar Minuta de Regulamentação para a implantação de Canil no âmbito da Agência.
Em portaria que entrou em vigor na segunda-feira (24), mas publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, foi estabelecido prazo de 30 dias para que essa comissão conclua os trabalhos.
O diretor-presidente da Agepen estabeleceu ainda que as reuniões e deliberações da comissão deverão ter registro em ata e ocorrerão com a presença do presidente e, no mínimo, três membros, em data, horário e local previamente divulgado a todos os integrantes.
Ainda segundo a portaria, caso ocorra a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido de 30 dias, a comissão deverá solicitá-la, por escrito e devidamente justificada, ao diretor-presidente da Agepen/MS.
Desde 2009 a Agepen estuda meio de implantar um canil, a exemplo do que ocorre na PM-MS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul), que abriga e treina os animais. No caso da Agência, o objetivo é utilizar os cães para revistas e controle de distúrbios, situações atualmente desempenhadas pelo setor da PM.