Aced entrega à Prefeitura proposta para solucionar a questão dos impostos abusivos

A Associação Comercial e Empresarial de Dourados (ACED) protocolou junto à Prefeitura Municipal a proposta das entidades relativa às alterações promovidas pela PMD para o exercício 2013. O documento, requerido pelo prefeito Murilo Zauith em reunião ocorrida na ACED no dia 14, foi entregue na terça feira (18) e trata de três assuntos específicos: lançamento do IPTU 2013, Licença Ambiental e sobre o Código Tributário Municipal de Dourados (CTMD).

A ACED encabeçou a Campanha, juntamente com 18 entidades e vários empresários, em busca de tarifas mais justas para o município. Para o presidente da ACED, Francisco Eduardo Custódio, “a classe empresarial já tem responsabilidade com a alta carga tributária Federal, Estadual e Municipal e não pode arcar com mais este aumento excessivo dos impostos e taxas”.

Relativa à exigência da Licença Ambiental, a ACED propôs que a Prefeitura aumente os prazos estipulados para expedição, bem como emita uma autorização ambiental, mediante taxa simbólica, para empresas e empresários (autônomos) que não poluem, devido ao ramo de atividade. A respeito do IPTU 2013, a ACED propõe que os imóveis que tenham fim social e somente visam à especulação imobiliária sejam tributados de forma diferenciada, mais intensa.

Para os imóveis com finalidade social, comercial e residencial que os valores sejam calculados através do Índice de Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais um reajuste de 2% sobre os valores lançados em 2012. Um dos assuntos mais polêmicos e debatidos em Dourados são as alterações sofridas no CTMD, que prevê aumento nas taxas de uso de solo e publicidade em diversos aspectos.

“As taxas não eram cobradas desde 2005 e mesmo quando eram cobradas, os valores eram razoáveis, passíveis de pagamento por micro e pequenos empresários, explica Eduardo Custódio. Que disse ainda que “os valores agora estão altíssimos, bem aquém da realidade das micro, pequenas e médias empresas de Dourados”.

Em todas as categorias, a ACED sugeriu que a prefeitura reduza em 70% do CTMD e que estabeleça o parcelamento das taxas.