Zauith é processado e pode perder direitos políticos por ‘pedalada fiscal’
Prefeito, ex-secretário e tesoureiro do município são acusados de promover o desvio de finalidade de R$ 4 milhões utilizados para pagar o 13º salário do funcionalismo público em 20...
Prestes a encerrar seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Dourados, Murilo Zauith (PSB) enfrenta um pesado processo movido pelo MPE (Ministério Público Estadual) que pode lhe custar os direitos políticos por até oito anos. Acusado de cometer “pedalada fiscal”, mesmo termo que justificou a cassação da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o prefeito responde pelo desvio de finalidade de R$ 4 milhões que foram utilizados para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público em 2013.
Na ação civil pública de improbidade administrativa protocolada quarta-feira (7) pelos promotores Ricardo Rotunno e Etéocles Brito Mendonça Dias Junior e distribuída por sorteio à 4ª Vara Cível da Comarca, também constam como acusados o ex-secretário municipal de Fazenda Walter Benedito Carneiro Junior e o tesoureiro do município Jorge Rodrigues de Castro. A assessoria de comunicação da prefeitura não atendeu às ligações da reportagem nesta tarde para comentar o caso.
TRANSFERÊNCIA IRREGULAR
Na petição feita à Justiça, os promotores acusam os gestores municipais de realizar uma transferência irregular de verbas do Fundo de Defesa do Consumidor do Município de Dourados. Segundo o MPE, prefeito, secretário e tesoureiro “promoveram ilegalmente a retirada da importância de R$ 4 milhões da conta número 21.935-5, agência número 4336-2, de titularidade daquele fundo, sendo o valor respectivo direcionado para a conta número 180000-00, agência número 4336-2, pertencente ao município de Dourados, sem que houvesse qualquer justificativa plausível a subsidiar a transação”.
Esse fato motivou a instauração de um inquérito civil público por parte da 16ª Promotoria de Justiça, que apurou ter sido o valor “desvinculado do Fundo Municipal de Defesa e Proteção do Consumidor pelos requeridos, de forma livre e consciente, a fim de ser utilizado para o pagamento da folha de pessoal (13º salário) da Prefeitura Municipal de Dourados, no mês de dezembro de 2013, o que importou nítido desvio de finalidade da verba, que de acordo com a norma de regência somente poderia ser utilizada para fins consumeristas, após, inclusive, ampla discussão com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e aprovação deste, o que configura nítida violação ao princípio da legalidade”.
PEDALADA FISCAL
O MPE diz ainda que o dinheiro só foi devolvido ao fundo depois que acionou os gestores. Os promotores alegam que esses recursos, caso estivessem onde deveriam, poderiam ter rendido juros e correção e pontuam que após cobrar os gestores, “e somente após, foi depositado à conta de origem o valor de R$ 30.241,96, proveniente de receita da conta corrente do município, o que informa incontestavelmente dano ao erário municipal”.
“Por fim, não obstante todas essas situações, necessário registrar a situação inusitada nos autos de inquérito civil, quando, quem deveria fiscalizar a gestão do fundo, quem seja, o Procurador Geral do Município, aliado ao também correponsável pelo Fumdecom, Diretor do Procon de Dourados, ao invés disso, mesmo verificando que houve movimentação irregular, vieram em defesa dos requeridos”, destaca o MPE.
Para a Promotoria de Justiça, “assim agindo, os demandados, em considerável ‘pedalada fiscal’, vergastaram com os princípios basilares da administração, vez que, visando encobrir débitos e fechar as contas referentes a gestão do ano de 2013, irregularmente desviaram a finalidade dos recursos oriundos do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, que possuem destinação específica conforme a Lei número 2.454/2001 do Município de Dourados, o que importou, ainda, em dano ao erário”.
No pedido feito à Justiça, os membros do Ministério Público Estadual querem enquadrar Zauith na Lei de Improbidade Administrativa. Em fase inicial, o processo ainda não tem sequer a manifestação dos acusados. Caberá à juíza Daniela Vieira Tardin decidir se acata a denúncia e torna prefeito, ex-secretário e tesoureiro réus. Caso condenados, podem ter que restituir o prejuízo financeiro causado ao poder público, estimado em R$ 30.241,96 pelo MPE, perder os cargos públicos e direitos políticos por um período de cinco a oito anos.
EQUÍVOCO
No decorrer do inquérito instaurado pelo MPE visando apurar a transferência supostamente ilegal, a Prefeitura de Dourados chegou a apresentar justificativas para o fato, alegando equívoco na transação sem que houvesse má-fé.
“Ocorre que, em razão da transferência do mencionado valor (R$ 4.000.000,00), reitera-se sem má-fé, para conta Zero, ou seja, para a conta da Prefeitura Municipal sob o número 180000-0 e, uma vez que, quando do pagamento da folha de pessoal (décimo terceiro salário de dezembro de 2013), foram utilizados recursos disponíveis na conta Zero (180000-0), dentre os quais estava o numerário equivocadamente transferido da conta do mencionado Fundo Municipal, e resultou que o mencionado valor R$ 4.000.000,00) acabou sendo utilizado, sem qualquer má-fé, para o pagamento da folha de pessoal da Prefeitura Municipal, porém, como já afirmado, ao ser constatada a irregularidade da mencionada transferência, foi o valor de R$ 4.000.000,00 devidamente restituído à conta do Fumdecom”, alegou a administração municipal.