Vereadores não cogitam CPI da educação, diz procurador jurídico da Câmara

Procurador jurídico da Câmara de Dourados, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo afirmou nesta quarta-feira (6) que os vereadores não cogitam instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) solicitada pelos educadores. Ele diz que o documento entregue pelo sindicato da categoria na sessão de segunda-feira (4) deverá ser analisado pelas comissões permanentes de Educação e de Finanças, pois apresenta apenas questionamentos sobre os investimentos feitos pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) no setor.

“O presidente já recebeu o ofício, encaminhou e vai chegar até as comissões para início dos trabalhos. Vamos encaminhar para essas comissões que vão trabalhar em conjunto. Ainda está em fase embrionária. CPI aqui nem se cogita, porque não há denúncia expressa. Para CPI o rito é completamente diferente”, explicou Araújo, em referência ao documento entregue pela presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Gleice Barbosa, ao chefe do Legislativo, vereador Idenor Machado (PSDB).

“O Simted encaminhou para o presidente alguns questionamentos sobre aplicação de recursos na Educação. É uma questão que depende de levantamentos que cabem às comissões permanentes de Educação e Finanças. Não se fala em CPI. Fala-se em trabalho das comissões”, reforçou o procurador jurídico da Câmara.

Em greve desde o dia 23 de junho, professores e servidores administrativos da rede municipal de ensino afirmam que o prefeito não está cumprindo a lei que determina aplicação de 25% das receitas municipais na educação pública. “Alguns recursos, como o ITR, podem ter sido omitidos nos relatórios fiscais, além da base de cálculo do montante de receitas tributárias aplicadas para a Educação ser questionável. A categoria entende que o orçamento da prefeitura é totalmente favorável para o cumprimento dos acordos salariais com professores e administrativos”, destaca o Simted.

Nesta quarta-feira os educadores foram às ruas em protesto contra Zauith. A categoria diz que o prefeito não cumpriu acordos de valorização salarial firmados em 2014. Dentre eles, destacam a aplicação do Piso Nacional para 20 horas ao magistério e o reajuste dos servidores administrativos.

Na próxima sexta-feira (8) começam as férias escolares de meio de ano. A rede municipal de ensino tem 28 mil estudantes matriculados. Apesar de a greve afetar total ou parcialmente as aulas, o prefeito alega que só negocia se a paralisação for suspensa.