Sem atendimento, Hospital do Câncer tem equipamento isolado com grade
Está nas mãos da Justiça o destino do HC (Hospital do Câncer) de Dourados. A unidade que custou R$ 5 milhões, sobretudo de contribuições da população, está com atendimentos suspensos. O motivo é a briga entre o CTCD (Centro de Tratamento de Câncer de Dourados) e a Associação Beneficente Douradense, administradora do HE (Hospital Evangélico). Enquanto isso, o aparelho de radioterapia fica isolado por uma grade improvisada.
Na sexta-feira (1), três promotores de Justiça que atuam em Dourados ingressaram com ação civil pública junto à 6ª Vara Cível da Comarca. Por meio dela, pedem que o juiz José Domingues Filho determine ao Governo do Estado e à Prefeitura que restabeleçam os atendimentos a pacientes com câncer em 24 horas. Alternativamente, solicitam a transferência dessas pessoas para municípios que prestam o serviço de alta complexidade em oncologia.
Ricardo Rotunno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, Cidadania e Direitos Humanos, e Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Idosos e Deficientes, citam as cidades de Campo Grande, Presidente Prudente (SP), Barretos (SP), Cascavel (PR), e Maringá (PR) como alternativa.
Foi feito, ainda, o pedido para que seja utilizado o aparelho de radioterapia do HC de Dourados por ao menos cinco horas diárias para atendimento aos pacientes.
Enquanto não há decisão judicial a esse respeito, o HC de Dourados, que na verdade é uma extensão do Hospital Evangélico, permanece sem atendimento. O CTCD, contratado para atender no local em 1999, move ação contra a Associação Beneficente Douradense para garantir a posse dos bens móveis que estão no prédio, dentre eles o aparelho de radioterapia cujo valor estimado chega a R$ 3 milhões.
Essa ação foi movida pela empresa médica depois que o HE pediu sua saída do prédio. Embora o contrato de comodato firmado em 1999 tenha previsão de 20 anos, o hospital dono do imóvel alega falta de empenho do Centro contratado para atuar no setor. Em contrapartida, a terceirizada argumenta que parou de atender porque não tem condições de comprar medicamentos e insumos devido aos atrasos de repasses de verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) provocados pela associação que administra o Evangélico.
Em meio a essa briga judicial, quem sofre são pacientes com câncer que no momento de vulnerabilidade não dispõem do atendimento necessário. Na ação em que pede o restabelecimento do serviço em 24 horas, o MPE cita casos de pessoas diagnosticadas com a doença, a exemplo de uma mulher que passou por cirurgia no Hospital Universitário no dia 20 de abril para retirada do tumor no reto.
A paciente foi encaminhada para o Centro de Tratamento de Câncer de Dourados, onde recebeu a indicação de 12 sessões de quimioterapia durante internação de 14 dias. Mas ela só recebeu uma sessão, no dia 6 de junho, com atraso. As demais não aconteceram porque o Hospital do Câncer não tinha no estoque os remédios necessários.
Em outro caso narrado pelos promotores, uma mulher cujo pai, um agricultor aposentado de 74 anos, não consegue tratar o câncer de intestino com metástase para fígado e outros órgãos. Esse paciente teve a internação negada por falta de medicamentos.
Mesmo sem a possibilidade de cura, esse idoso tinha estimativa de sobrevida se houvesse sessões de quimioterapia de 48 em 48 horas. A primeira sessão deveria ocorrer às 8h do dia 8 de abril deste ano, após a internação. Contudo, ao concluir a consulta e procurar a recepção para dar o encaminhamento, a filha dele foi informada de que a ala de quimioterapia não atenderia por falta de medicação adequada.