Promotoria pede ao TCE auditoria em contrato de UTI’s do Hospital da Vida
Terceirização das UTI’s custará mais de R$ 12 milhões para o município ao longo de um ano
O TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) foi acionado pelo MPE (Ministério Público Estadual) para realizar auditoria extraordinária em contrato do Hospital da Vida. A Promotoria de Justiça considera que não foram demonstradas pela Prefeitura de Dourados as eventuais vantagens da terceirização das UTI’s e apura possível irregularidade no pregão presencial e na contratação da empresa Intensicare Gestão em Saúde Ltda.
No dia 18 passado, o promotor de Justiça Etéocles Brito Dias Mendonça Junior encaminhou ofício ao conselheiro Waldir Neves, presidente do TCE-MS, por meio do qual fez a solicitação da auditoria. Ele justifica o pedido “especialmente em razão da não demonstração, a contento, das eventuais vantagens da delegação do serviço em relação à gestão direta da mesma espécie de serviço pelo próprio ente público, com planilha detalhada de estimativa de custo, assim como prévia ciência ao Conselho Municipal de Saúde”.
Desde junho o MPE investiga o contrato assinado no dia 3 daquele mês por Fábio José Judacewski, diretor-presidente da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, e a Intensicare Gestão em Saúde Ltda.
Contratada na condição de “empresa especializada para gerenciamento técnico e administrativo de 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva geral adulta tipo ii, do Hospital da Vida da Fundação de Serviço de Saúde de Dourados, pelo período de 12 meses”, a terceirizada deve receber R$ 12.096.000,00 nesse prazo, R$ 1.008.000,00 por mês.
Desde que começou a acompanhar esse caso, o promotor de Justiça já encaminhou uma série de solicitações de informações aos entes envolvidos. Num dos ofícios em resposta à Promotoria, no mês de setembro, representantes da Funsaud já haviam tentado justificar a viabilidade econômica da contratação.
No documento, pontuaram que o valor mensal cobrado pela Intensicare para gerir cada leito de UTI é de R$ 50.400,00, correspondente a diária de R$ 1.680,00. Essa cifra é R$ 474,24 inferior a paga para o cumprimento de uma decisão da Justiça Federal de novembro de 2014, que determinou a Município, Estado, União, Hospital do Coração e Cassems, a internação em UTI de um paciente, ocasião em que o valor da diária foi estabelecido em R$ 2.154,24.
A Fundação de Serviços de Saúde de Dourados argumentou também que “com a terceirização da UTI se vislumbra a desnecessidade de manter funcionário próprio da Funsaud em referido setor, reduzindo as despesas inerentes a folha de pagamento, principalmente quanto às contribuições do INSS, FGTS, PIS e demais encargos trabalhistas”.
Em julho deste ano, a Prefeitura de Dourados inaugurou 10 novos leitos de UTI no Hospital da Vida, ocasião em que o secretário municipal de Saúde, o médico Sebastião Nogueira, informou que o Governo do Estado seria responsável pelo pagamento de R$ 510 mil mensais à empresa terceirizada pela locação dos dez leitos; outros dez seriam implantados em breve e também delegados para gestão da Intensicare.
“A implantação desses novos leitos é resultado do trabalho que nós fizemos, com total apoio do prefeito Murilo, com o governo do Estado. As novas UTIs serão gerenciados por uma empresa privada, iniciando uma nova forma de disponibilizar atendimento de saúde, com qualidade e respaldo de uma equipe super especializada”, avaliou Nogueira naquela oportunidade.