Processo sobre agrotóxico na água da cidade terá audiência conciliatória
Ação Civil Pública movida pelo MPF tramita na Justiça Federal desde 2012 e até hoje não teve resoluções práticas
A ação civil pública que tramita desde 2012 na Justiça Federal de Dourados com denúncia de contaminação por agrotóxicos na água consumida pelos 215 mil habitantes do município pode estar perto de chegar ao fim. No dia 23 de fevereiro, despacho do juiz responsável pelo caso agendou para o próximo dia 27 de abril, às 15 horas, “nova audiência para tentativa de conciliação entre as partes”.
Conforme a decisão que foi tornada pública no dia 3 passado, deverão ser intimados o diretor da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) em Dourados e o Diretor do Lacen (Laboratório de Saúde Pública do Estado), “a fim de que contribuam para a solução negociada do litígio trazido a juízo”.
Também devem participar da audiência representantes da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis), do Estado de Mato Grosso do Sul e da União.
“Nesse ponto, esclareço que as partes têm o dever jurídico de comparecer, ao passo que o não comparecimento será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”, ressaltou o magistrado.
Agendada para acontecer na sala de audiências da 1ª Vara Federal de Dourados, na Rua Ponta Porã, esquina com a Avenida Presidente Vargas, a audiência de conciliação foi determinada pelo juiz por ter observado “que esta subseção tem obtido números consideráveis de celebração de acordos, mediante audiência de conciliação, em casos como o tratado nos presentes autos”. Contudo, o magistrado deixa claro que “caso reste infrutífera a tentativa de conciliação”, o processo deve seguir para saneamento, ou seja, seguir para resolução final por meio de julgamento.
Esse processo teve início em 2012, quando o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civil pública denunciando suposta presença de agrotóxicos em índices acima dos toleráveis na água consumida em Dourados.
Um laudo elaborado pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Paraná a partir da coleta de água em cavaletes no Jardim Canaã e no Jardim Universitário de junho a agosto de 2010 apontou a “presença do agrotóxico clorpirifós etílico - inseticida, pesticida e formicida, classificado como altamente tóxico pela Anvisa - e o temefós - larvicida comumente utilizado contra proliferação de mosquitos”.
No entanto, a Sanesul sempre negou qualquer tipo de contaminação na água que fornece. Em nota, a empresa alegou que “realiza periodicamente análise da água distribuída aos consumidores, tanto em Dourados quanto em todos os outros municípios atendidos, e nunca houve qualquer alteração que apontasse a presença de agrotóxicos na água”.
“A Sanesul aproveita a oportunidade para informar a população douradense que não há qualquer possibilidade de a água distribuída estar contaminada por agrotóxico ou por qualquer outro tipo de contaminante. A Sanesul realiza o controle da qualidade da água em dez laboratórios regionais e um laboratório central, com acreditação pelo INMETRO e profissionais altamente capacitados, mantendo sempre os índices de potabilidade estabelecidos pela legislação. A população é a maior beneficiária, pois pode ter a tranquilidade de estar consumindo uma água de qualidade”, destacou a empresa.