Prefeitura vai licitar em junho empresa para iniciar obra que deveria ter sido entregue em 2014

Somente no próximo dia 9 de junho a Prefeitura de Dourados vai escolher a empresa responsável por executar uma obra que já deveria ter sido entregue à população há mais de dois anos. Quem apresentar o menor preço e vencer a concorrência pública assumirá a responsabilidade pelos serviços de complementação da construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida.

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No local deveria estar pronta desde janeiro de 2014 uma obra pública orçada em mais de R$ 2 milhões e que até agora não tem nem ao menos um esboço. De acordo com o convênio firmado junto ao Ministério do Esporte, dos R$ 1.950.000,00 previstos em repasses da União – verba articulada pelo então deputado federal Marçal Filho -, R$ 175.305,00 já pingaram nos cofres públicos do município, dos quais R$ 52.845,00 no dia 28 de dezembro de 2015.

Cadê o dinheiro?

Mesmo com esse dinheiro em caixa, a obra alardeada pela administração Zauith há quase três anos nunca avançou. A licitação vencida pela Lety Obras Ltda-EPP em 2013 teve um termo de paralisação publicado na edição do dia 7 de janeiro de 2016, ocasião em que o documento assinado pela Secretaria Municipal de Planejamento alegou, sem qualquer justificativa, ser “necessária e indispensável a paralisação da execução dos serviços de construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins – Jardim Flórida II”.

Somente no dia 16 de fevereiro passado o Diário Oficial do Município publicou resolução em que o titular da pasta, Luis Roberto Martins de Araújo, tornou sem efeito o ato de paralisação da execução dos serviços de construção do Complexo Esportivo. No entanto, não há qualquer sinal avanço nas obras que teriam sido paralisadas e posteriormente retomadas, conforme as publicações em Diário Oficial.

No dia 9 deste mês a prefeitura voltou a oficializar um ato relativo a essa obra, quando divulgou o aviso de licitação para “contratação de empresa especializada em engenharia para a execução das obras de complementação da Construção do Complexo Esportivo e de Lazer no Parque Antenor Martins”, cuja sessão pública para abertura dos envelopes e análise das propostas está agendada para às 8h do dia 6 de junho deste ano.

Começar do zero

Conforme o edital de licitação, o valor estimado da contratação é de R$ 1.966.797,99. Quem vencer terá 12 meses para executar “serviços preliminares e instalações de canteiro, rampa e escada acesso principal e urbanização do acesso, rampa e escada acesso secundário e urbanização do acesso, passarela, pontes (passarelas pedestres), construção de pórticos tipo entrada, pergolado e jardim, pista de caminhada – Construção, pista de caminhada – Reforma, reforma quiosques, reforma e revitalização arena, reforma setor administração, reforma Setor segurança, e instalações elétricas – implantação”.

Na prática, a empresa que ganhar a licitação terá que começar do zero tudo o que a administração Zauith anuncia com alarde há quase três anos, como é possível ver na matéria intitulada “Prefeitura inicia revitalização do Parque Antenor Martins”, publicada no dia 30 de julho de 2013. Nessa oportunidade, o prefeito Murilo Zauith informou que a implantação do complexo de lazer do Parque Antenor Martins fazia parte de um pacote de R$ 116 milhões em investimentos no município. Dentre as obras anunciadas, contudo, a do Jardim Flórida não é a única que permanece inacabada.

Reprodução

Academias da Saúde e ao Ar Livre

No Parque Antenor Martins a prefeitura havia afixado uma placa com informações sobre as obras a serem executadas. Como noticiado pela 94 FM e novembro de 2015, um morador chegou a gravar um vídeo no qual mostrava a placa caída em meio ao mato, contendo a informação de que os serviços deveriam ter início em junho de 2013 e término em janeiro de 2014.

Nessa mesma área, também não saíram do papel outras importantes obras para a população que chegaram a ser anunciadas pela prefeitura, como uma Academia ao Ar Livre, parte de uma emenda estadual de R$ 30 mil, e uma Academia da Saúde, orçada em R$ 180 mil em verbas do governo federal através do Ministério da Saúde.

Prazos não cumpridos

A incapacidade de cumprir prazos da gestão Zauith penaliza a população douradense em várias situações, como é o caso da UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento) – inaugurada com três anos de atraso – e do PAI (Pronto Atendimento Infantil), que deveria estar em funcionamento desde 2013, mas segue fechado.

No caso do Complexo do Parque Antenor Martins – que sequer começou a ser construído -, a justificativa apresentada pela prefeitura para firmar o convênio com o Ministério dos Esportes indica que a obra beneficiaria os bairros Jardim Flórida I, Jardim Flórida II, Parque do Lago I, Parque do Lago II, Jardim Clímax, Centro, Panambi Verá, Altos do Indaiá, Jardim Olinda e Vila Popular, onde vivem aproximadamente 15% da população da cidade.

Justificativa para receber recursos

“Atualmente, nestes bairros não existem espaço apropriado para desenvolver o lazer em família, espaço para manifestações cívicas ou populares. Com a implantação do referido projeto em nosso município estaremos atendendo aos anseios de inúmeras famílias oferecendo um espaço inovador, que a comunidade entenda como seu provocador de mudanças sociais, servindo como pólo articulador entre as políticas intersetoriais, sendo uma porta de acesso a serviços sociais e que lhe facilite a ação de protagonista juvenil, adultos e idosos, contribuindo assim para minimizar gradativamente a situação de vulnerabilidade social oportunizando maiores condições de participação e convívio social à população dos bairros acima citados (sic)”, justificou a administração municipal para receber os recursos federais.

Conforme a justificativa da prefeitura no convênio, o complexo esportivo e de lazer “será um instrumento de fundamental importância que proporcionará aos munícipes de Dourados melhor qualidade de vida, com um espaço que proporcione atividades culturais, científicas, de inclusão digital, de lazer, esportes, entre outros”, motivo pelo qual solicitou do Governo Federal “a parceria para a implantação” da obra, colocando-se “como parceiros no que se fizer necessário para a execução da mesma”.