Prefeitura tem 30 dias para iluminar avenida e evitar multa diária de R$ 10 mil

A Prefeitura de Dourados tem 30 dias para iluminar a Avenida Guaicurus, como é chamado um trecho da rodovia estadual MS-162 que liga o centro à cidade universitária, aeroporto e instalações do Exército Brasileiro. Essa é uma determinação judicial que prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Ainda cabe recurso.

O despacho proferido pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da Comarca, atende pedido de liminar proposto pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A administração do prefeito Murilo Zauith (PSB) deverá “providenciar a colocação de lâmpadas em boas condições de uso, substituição das lâmpadas queimadas e serviços periódicos de reposições e reparos”, segundo a Promotoria de Justiça.

A ação civil pública que resultou nessa decisão judicial foi proposta pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior. “A provocação adveio da missiva na qual houve o relato sobre um acidente ocorrido na Rodovia Estadual MS-162, envolvendo ônibus da concessionária Medianeira e estudantes universitários, sendo que um deles ficou ferido após o ocorrido”, esclareceu o MPE.

Esse trecho da rodovia estadual foi duplicado pelo Governo do Estado ao custo de R$ 32 milhões, após intensa reivindicação popular que apontava a ocorrência de 36 mortes por acidentes na via. No entanto, desde o início das obras três pessoas morreram. No caso mais recente, em junho deste ano, um militar do Exército e a prima dele para quem dava carona numa motocicleta faleceram após colidirem violentamente contra um poste sem iluminação.

Na semana passada, quando noticiou que o MPE havia ingressado com esse processo por causa da escuridão na Avenida Guaicurus, a reportagem foi informada pela Prefeitura de Dourados que o município não tem responsabilidade legal sobre esse trecho da MS-162 porque o governo estadual ainda não entregou oficialmente a obra de duplicação.