Prefeitura assume compromisso, mas Guaicurus só terá luz em 2017

A iluminação na Avenida Guaicurus é responsabilidade do Município de Dourados, conforme a própria prefeitura reconheceu perante a Justiça em audiência realizada na tarde de terça-feira (13). Mas a escuridão dessa via de acesso à Cidade Universitária só deverá ser normalizada a partir de 2017, quando Délia Razuk (PR) assumir o governo. Isso porque a equipe de Murilo Zauith (PSB) pediu 15 dias para “realizar levantamento a respeito de dados técnicos a especificidade dos ajustes necessários para prover alguns dos postes instalados e demais materiais relativos a iluminação” nesse trecho de 12 quilômetros da MS-162.

Desde agosto o MPE (Ministério Público Estadual) tentava obrigar a administração municipal a assumir esse compromisso através de uma ação civil pública impetrada na 6ª Vara Cível da Comarca. No dia 30 daquele mês, o juiz José Domingues Filho chegou a determinar que o município adequasse a situação no prazo de 30 dias, considerando, entre outros pontos, que “a Lei Municipal 3.929/2015, que dispõe sobre o perímetro urbano de Dourados, traz em seu Anexo I o mapa correspondente, com área ampliada para 216.519.284,98m² e cumprimento total do perímetro de 90.079,25m, abrangendo a área da Rodovia onde se questiona a iluminação deficiente”.

Mas no dia 4 de outubro o desembargador Eduardo Machado Rocha, relator de recurso encaminhado pela prefeitura à 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), derrubou a decisão de 1ª instância.

LEVANTAMENTO

Foi somente na tarde de ontem que o processo chegou ao fim. Em audiência de conciliação na 6ª Vara Cível de Dourados, houve acordo entre as partes e o município “informou a necessidade de realizar levantamento a respeito de dados técnicos a especicidade dos ajustes necessários para prover alguns dos postes instalados e demais materiais relativos a iluminação ao longo da rodovia Guaicurus”.

Além disso, em comum acordo houve a definição de um “prazo comum de 15 (quinze) dias úteis”, a contar da data da audiência, “para apresentação de relatório descritivo a respeito da situação atual e a quantidade de postes que já poderão ser objetos de iluminação por lâmpadas, iluminarias e congêneres”. Com isso, o processo foi suspenso.

Nesses mesmos 15 dias, contudo, a prefeitura deverá “apresentar o montante arrecadado com a COSIP no ano de 2016, até mês de outubro respectivo”. Trata-se da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, que, segundo a legislação municipal, “incide sobre o consumo de energia elétrica de cada unidade imobiliária autônoma, edificada ou não, e unidade não imobiliária, localizadas na zona urbana e de expansão urbana deste município”.

MORTES

A falta de iluminação pública na Avenida Guaicurus é alvo de uma investigação do MPE desde 2015, motivada por notícias e denúncias de acidentes. Essa via, um trecho de 12 quilômetros da MS-162, liga o centro de Dourados à Cidade Universitária, onde estão os campus de UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), além das instalações do Exército e do Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira.

Uma comissão formada por usuários dessa avenida calcula que quase 40 pessoas tenham morrido nessa via, que foi duplicada pelo Governo do Estado após mais de uma década de pressão popular. Mesmo após as obras, contudo, ocorreram acidentes fatais, o mais recente, por sinal, vitimou um militar e uma jovem que trafegavam de moto e colidiram violentamente contra um poste sem iluminação.

JOGO DE EMPURRA

Desde que começou a investigar o caso e cobrar providências, a Promotoria de Justiça queixa-se de um “jogo de empurra” promovido por representantes da Prefeitura de Dourados e do governo estadual. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) alegava ser responsabilidade do município a manutenção da avenida; os gestores municipais argumentavam que só assumiriam esse compromisso quando recebessem o termo de entrega da obra de duplicação.

Mas no decorrer do inquérito a Agesul informou ao MPE que as obras já haviam sido entregues ao município. Isso porque os serviços foram divididos entre duas empresas, uma responsável pela duplicação em si (que ainda não acabou, pois necessita de adequações), e outra pela iluminação (já concluída, porém danificada).