Pedido feito por suplente para cassar vereador eleito é negado pela Justiça

Passadas as eleições municipais deste ano, a briga por uma das 19 cadeiras na Câmara de Dourados ainda continua, mas na Justiça Eleitoral. Sem conseguir se reeleger, Dirceu Longhi (PT) requereu a cassação e anulação dos votos obtidos pelo candidato eleito e já diplomado Jânio Colman Miguel (PR). O petista, que seria diretamente beneficiado com a vaga caso conseguisse decisão favorável, acusou o adversário de compra de votos, mas teve o pedido negado pelo juiz Jonas Hass Silva Junior.

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Esse processo, protocolado às 14h17 de segunda-feira (12), duas horas e 17 minutos após a diplomação de Jânio Miguel, segue em trâmite na 43ª Zona Eleitoral, agora com oportunidade para que todos os lados manifestem-se, inclusive o MPE (Ministério Público Eleitoral). Na prática, o despacho divulgado no final da tarde de terça-feira (13) revela que o magistrado recusou aquilo que Longhi pediu em caráter liminar, ou seja, urgente.

COMPRA DE VOTOS

Reprodução/Facebook

“Dirceu Aparecido Longhi, candidato a vereador não eleito na eleição municipal de 2016, através de seus advogados, ofertou pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de liminar, em face de Janio Colman Miguel, vereador eleito e diplomado no município de Dourados/MS pela Coligação ‘POR AMOR A DOURADOS I (PR e PSC)’, alegando que o representante fez uma campanha lícita, enquanto que o representado assim não procedeu”, consta nos autos.

À Justiça Eleitoral, o petista alegou “que na operação desenvolvida pela campanha ‘voto vendido, futuro perdido’ iniciada pelo Ministério Público Eleitoral, foram apreendidos vários tickets de combustível, dinheiro, documentos, entre outros, ligados a atos ilícitos praticados pelo representado, os quais ainda se encontram em perícia na Polícia Federal”.

ANULAÇÃO DOS VOTOS

Por tudo isso, Dirceu Longhi pediu, “em sede liminar, a suspensão ou cassação do diploma do representado até o julgamento do mérito e ao final seja a ação julgada procedente, condenando-se o representado ao pagamento de multa, cassação do diploma e do mandato, anulação dos votos por ele recebido, nova recontagem dos votos e, por consequência”, ser “empossado como vereador eleito na cidade de Dourados/MS”.

O magistrado considerou a preocupação do petista “ao pedir a medida liminar, por entender que há a fumaça do bom direito a partir do momento que existe perícia sendo realizada pela Polícia Federal e que há dano irreparável, caso a diplomação ocorra, à medida que será diplomado um candidato em que todos os indícios apontam à infração de compra de votos, alterando a lisura das eleições e influenciando o seu resultado”.

AMPLA DEFESA

Mas o juiz eleitoral ressaltou que “a Eleição Municipal já ocorreu”, “a diplomação do candidato também já se deu, em 12/12/2016, às 12:00h”, e portanto “houve a perda do objeto para suspender a diplomação e quanto à cassação da diplomação, considerando os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, a mesma também, em sede liminar, torna-se impossível”.

Atual 1º secretário da Câmara de Dourados, Dirceu Longhi tentou a reeleição pela coligação “Coragem para Mudar Dourados”, em apoio ao deputado estadual Renato Câmara (PMDB) na disputa pela prefeitura. O petista não é suplente direto de Jânio Colman, aliado da prefeita eleita Délia Razuk (PR), mas assumiria a vaga caso o adversário tivesse os 2.319 votos anulados pela Justiça Eleitoral.