Pedido de CPI da Educação será analisado, diz Câmara
O pedido pela abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar supostas irregularidades nos investimentos da Prefeitura de Dourados na educação pública, feito por educadores durante a sessão de segunda-feira (4), será analisado pela Câmara de Vereadores. Mas os parlamentares iniciam na próxima sexta-feira (8) o recesso de meio de ano e só retomam as atividades no dia 22.
De acordo com a assessoria de imprensa do Legislativo, o documento protocolado pela presidente do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), Gleice Barbosa, será analisado pelo departamento jurídico da Casa de Leis. Só a partir de um parecer dos advogados da Câmara poderá haver um encaminhamento. Mas isso não tem prazo para acontecer.
Em greve desde o dia 23 de junho, educadores de Dourados criticam a falta de compromisso do prefeito Murilo Zauith (PSB), a quem acusam de não cumprir acordos de valorização salarial firmados em 2014. A categoria analisou planilhas orçamentárias da prefeitura e alega que existem indícios de irregularidades nos investimentos feitos pelo gestor na educação pública, que estariam abaixo dos 25% das receitas estabelecidos por lei.
Foi para cobrar uma investigação aprofundada “sobre problemas encontrados na execução orçamentária” do município que o Simted protocolou ontem à noite, durante a última sessão ordinária antes do recesso de meio de ano, o pedido de abertura da CPI. O documento foi entregue pela presidente do sindicato, em mãos, ao presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (PSDB).
“Alguns recursos, como o ITR, podem ter sido omitidos nos relatórios fiscais, além da base de cálculo do montante de receitas tributárias aplicadas para a Educação ser questionável. A categoria entende que o orçamento da prefeitura é totalmente favorável para o cumprimento dos acordos salariais com professores e administrativos”, destacou o sindicato em informativo divulgado após a sessão de ontem.
Atualmente, professores exigem o pagamento do Piso nacional da educação para 20 horas, além de outras adequações salariais que o prefeito teria assumido o compromisso de cumprir durante as negociações da greve de 2014. Já os servidores administrativos da rede municipal da educação enfrentam dificuldades por não terem sequer a reposição inflacionária nos salários há dois anos, segundo o Simted.
O sindicato reforça que a greve continua por tempo indeterminado. Na próxima sexta-feira, começam as férias escolares dos 28 mil estudantes da rede municipal de ensino. Na edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial do Município, o prefeito Murilo Zauith estabeleceu redução do horário de funcionamento das escolas para meio período. Ele tem dito, por meio de secretários, que só negocia se a paralisação for suspensa.