MPMS apura irregularidade em serviço de iluminação pública em Dourados
Promotor diz que precariedade do serviço de iluminação pública tem causado prejuízos à população em relação à segurança pública
Foi instaurado, nesta terça-feira (14/8), pela 10ª Promotoria de Justiça de Dourados que tem como titular o Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, o inquérito civil de nº 06.2018.00002451-8 que visa apurar eventual irregularidade na disponibilização do serviço de iluminação pública na cidade de Dourados.
De acordo com o Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, a necessidade da ação surgiu diante da precariedade do serviço de iluminação pública, em alguns bairros da cidade de Dourados, o que tem causado prejuízos à população em relação à segurança pública, especialmente nas localidades sensíveis reveladas nos estudos técnicos produzidos pela guarda municipal e pelo Terceiro Batalhão de Polícia Militar.
Conforme informações chegadas à Promotoria, a prefeitura não estaria fornecendo a manutenção da iluminação pública em determinados bairros da cidade, contendo postes com apenas 1 lâmpada funcionando e, as outras nove haviam queimadas há cerca de 10 meses.
Para instaurar o procedimento, o Promotor de Justiça também levou em consideração a resposta da SEMSUR, informando que, para o mês de maio de 2018, seriam atendidas as Sitiocas: Ouro Fino, Campina Verde e Bonanza e os Bairros: Santa Fé; Parque Alvorada; Jardim dos Estados; Estrela Hory; Parque das Nações I e LI, Jóquei Clube; Canaã 4; Guaicurus; Chácara Cidélis; Harrisson de Figueiredo; Dioclécio Artuzzi; Esplanada; Jequitibás; Nova Dourados; Villágio Florence; Canaã I; Vival do Castelo; Colibri; Novo Horizonte; Estrela Porá; Ipê Roxo e Jardim Agua Boa, e, ainda, a aldeia Jaguapiru.
Considerou também, o relatório de receitas resumidas no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Dourados, que demonstra uma receita de cerca de 6 milhões de reais destinada à contribuição de melhorias para expansão de iluminação pública da cidade.
Ainda de acordo com o Promotor de Justiça, a Guarda Municipal de Dourados encaminhou vários Boletins de Atendimentos, nos quais constam uma série de locais que se tornaram vulneráveis a criminalidade devido à má manutenção da iluminação pública, bem como o 3° Batalhão de Policia Militar forneceu o levantamento das principais vias do Município de Dourados que apresentam problemas/falta de iluminação pública e que influencia no trabalho dos órgãos de segurança pública.
Por fim, ele explica que é evidente que a falta ou deficiência do serviço de iluminação pública e o aumento da criminalidade, principalmente contra a pessoa e contra o patrimônio, com evidente comprometimento da segurança pública e da cidadania.
