MPE quer saber o que município fez com 4,7 mil pacientes na fila da ortopedia
O promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior decidiu instaurar um inquérito civil público para saber se o município de Dourados conseguiu reduzir a fila de espera para cirurgias ortopédicas. Até o ano passado, conforme dados fornecidos pela própria prefeitura, havia mais de 4 mil pacientes sem atendimento, alguns dos quais com procedimentos pendentes desde 2012.
Sem respostas do secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, o MPE (Ministério Público Estadual) reforçou no dia 8 deste mês a requisição de informações que já havia encaminhado no início deste ano. O objetivo da Promotoria é ter em mãos, no prazo de 10 dias úteis, uma lista com “a relação atualizada da fila de espera para cirurgias eletivas e urgentes na especialidade ortopedia de média e alta complexidade, após a conclusão de programa Caravanas da Saúde e após a revisão de solicitações cirúrgicas anteriores a 2015, alertada pela C.I n. 104/2016”.
O MPE decidiu aprofundar as investigações por já saber, por exemplo, que existem 4.722 procedimentos ortopédicos pendentes, “sendo que alguns desses pedidos datam do ano de 2012, incluindo, dentre os pacientes que necessitam do atendimento, pessoas não só de Dourados, mas de toda a sua Macrorregião”.
A Promotoria ressalta ainda ter ciência de que “o município não dispõe de um serviço público de diagnósticos, tendo que terceirizar tal função, quando a espera para a realização de exames ultrapassa 02 (dois) anos, por meio da contratação de clínicas particulares, sendo os valores disponibilizados para essa incumbência insuficientes de fato, a demanda total de exames na área da ortopedia abrange Dourados e mais 30 municípios de sua responsabilidade”.
Já foi apurado pelo Ministério Público que Dourados não dispõe de “hospital apto à realização de cirurgias de alta complexidade ortopédica, dependendo os pacientes que delas necessitem da abertura de vagas na capital do Estado (Santa Casa de Campo Grande MS), ficando até a concretização do acontecimento retromencionado sujeitos ao risco de agravamento de sua situação, bem como a inúmeras dores”.
Outro agravante da situação é o fato, já constatado pelo promotor por meio de informações da própria Secretaria Municipal de Saúde, de que existiam, até o ano passado, 6.204 solicitações pendentes e 5.863 usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) aguardando atendimento.
Embora tenha sido instaurado em janeiro deste ano, o inquérito civil público até hoje não avançou significativamente. No dia 7 deste mês o promotor Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, que atua em substituição legal junto à 10ª Promotoria, constatou que a Secretaria Municipal de Saúde não havia cumprido os prazos anteriores para envio de informações sobre a fila de espera para cirurgias ortopédicas.
No dia seguinte, 8 de junho, o promotor oficiou novo requerimento endereçado ao secretário municipal de Saúde, Sebastião Nogueira, estabelecendo prazo de 10 dias úteis para que forneças as informações necessárias para esclarecimento da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais às autoridades competentes.