MPE aponta irregularidades e pede anulação do concurso da Câmara de Dourados

A Câmara Municipal de Dourados deverá anular o concurso público que realizou no final de 2015. É o que recomenda o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que apurou a existência de irregularidades nas provas aplicadas. Agora o chefe do Legislativo, vereador Idenor Machado (DEM), tem 10 dias para dizer se vai ou não atender à recomendação do promotor Ricardo Rotunno, sob o risco de ser processado por improbidade administrativa.

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Realizado no dia 29 de novembro do ano passado, o concurso público foi organizado pelo Idagem (Instituto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Municipal). A intenção era preencher 29 cargos na Câmara Municipal. Três dias após as provas, no entanto, a 94 FM já publicava uma denúncia de irregularidades.

Na ocasião uma candidata que preferiu não se identificar denunciou a repetição de questões em provas aplicadas nos períodos matutino e vespertino. Essa mesma situação também foi narrada ao MPE por ao menos seis candidatos diferentes. Comprovada a irregularidade, o promotor Ricardo Rotunno, que atua em substituição na 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, assinou a Recomendação Nº 007/2015/PJPPS/DD.

Cadernos de respostas das provas aplicadas de manhã (à esquerda) para Assistente Administrativo e de tarde (à direita) para advogado apresentam questões idênticas; a 16 é apenas uma das cinco

Questões idênticas

Embora seja datada do dia 18 de dezembro de 2015, a recomendação só foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Ministério Público – o órgão reiniciou as atividades no dia 7, após o recesso forense. Nela o promotor recomenda a anulação da fase objetiva do concurso público de provas e a reaplicação das avaliações.

O MPE informou que foram “diversas denúncias referentes à lisura do concurso público de provas e títulos da Câmara Municipal de Dourados, notadamente no que se refere à existência de questões idênticas3 em avaliações aplicadas em turnos diversos, as quais restaram patentes após análise às provas aplicadas, o que evidentemente beneficia os candidatos que realizaram o teste no período vespertino, em detrimento dos demais”.

Candidatos beneficiados

A existência de tais irregularidades, conforme o MPE, “justifica a invalidação do certame, porquanto prejudicada a regularidade da concorrência, devendo ser emitida ordem administrativa de anulação do certame, a fim de afastar as irregularidades identificadas, visando possibilitar a estrita observância aos princípios basilares da administração pública, mormente no que se refere à transparência e livre concorrência a que faz jus a realização de concursos públicos”.

Ainda de acordo com a recomendação, tais irregularidades “podem ter sido implementadas com o fim de beneficiar alguns candidatos, em detrimento dos demais”, e “se comprovado que as irregularidades foram praticadas de forma consciente, visando beneficiar uma parcela dos candidatos, conforme noticiado por alguns dos reclamantes, os responsáveis deverão se sujeitar às sanções da Lei de Improbidade Administrativa”.

Improbidade administrativa

A partir do recebimento desta recomendação, o presidente da Câmara de Dourados, vereador Idenor Machado, terá dez dias para comunicar o MPE ser acolherá ou não a recomendação, “sob pena de, não sendo adotadas as providências recomendadas, serem levadas a efeito as medidas cabíveis em desfavor dos responsáveis, inclusive, por ato de improbidade administrativa”.

Essa recomendação pode ser lida na íntegra por quem tiver interesse a partir da página 5 do Diário Oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, referente a data 13 de janeiro, no seguinte endereço http://www.mpms.mp.br/domp.