Moradora de distrito com R$ 321 mil cobrados em IPTU pede melhorias

Moradora no distrito de Indápolis inconformada com as péssimas condições da Rua Projetada 22 decidiu denunciar o descaso do poder público com a localidade através de um vídeo encaminhado à 94FM. Gravado nesta semana, após uma chuvarada que atingiu a região, ele mostra poças d’água formadas em meio aos buracos do lamaçal.

A intenção da moradora, que pediu para não ter o nome revelado, é chamar a atenção da Prefeitura de Dourados para a necessidade de cascalhar ou ao menos passar máquinas niveladoras na via.

DISTRITOS PAGAM

Em documento obtido pela reportagem da 94FM, uma comunicação interna da prefeitura indica que o distrito de Indápolis teve o lançamento de R$ 321.675,83 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano, quando as cobranças tiveram início além da sede do município.

Na mesma correspondência da administração municipal, é informado que até o dia 28 de fevereiro, quando venceu o prazo para pagamento da cota única do ITPU, residentes ou proprietários de imóveis em Indápolis já haviam desembolsado R$ 69.121,97. Somente a moradora que gravou o vídeo precisou pagar R$ 485,00 desse imposto, motivo pelo qual alega esperar uma ação de melhoria na localidade encampada pela prefeitura.

LANÇAMENTOS

Ao todo, o município de Dourados teve R$ 61.296.240,00 lançados do IPTU em 2017. Desse montante, R$ 1.402.880,26 dizem respeito aos distritos de Indápolis, Vila São Pedro, Vila Formosa, Macaúba, Itahum, e Panambi.

Nesta quarta-feira (29), decreto assinado pela prefeita Délia Razuk (PR) e publicado no Diário Oficial do Município estabelece a prorrogação do prazo para contribuintes que possuem imóveis nos distritos de Dourados façam petições para impugnar a cobrança do ITPU. Com validade desde o dia 23 passado, essa medida prevê que o prazo fica prorrogado até o dia 02 de maio de 2017.

IMPUGNAÇÃO

Conforme o decreto, contribuintes que possuem imóveis nos Distritos de Dourados que não concordem com o lançamento do imposto “poderão impugná-lo através de reclamação à autoridade julgadora de primeira instância, em petição devidamente fundamentada na forma prevista no artigo 460 da Lei Complementar nº 071/2003”, segundo a prefeitura.

Contudo, a impugnação “será instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura e não se tomará conhecimento de postulações daqueles que não sejam considerados contribuintes do IPTU ou que não tenham legitimidade para representa-los”, conforme estabelecido pela administração municipal.