Investigação não encontra origem do mau odor em Dourados e é arquivada

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) comunicou nesta quarta-feira (15) o arquivamento da investigação instaurada no dia 19 de maio de 2016 para apurar “a causa e os responsáveis pela emissão de gases fétidos e forte odor que atinge” Dourados. Quase um ano após as denúncias, não foi possível “detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos que acomete o município”, sobretudo nos fins de tarde.

A decisão de dar fim às apurações foi do promotor Amilcar Araújo Carneiro Junior, que havia proposto um procedimento preparatório (ato que precede o inquérito civil público) depois que a AEAD (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Dourados) pediu providências durante audiência realizada no dia 19 de abril do ano passado. Empreendimentos agroindustriais, como curtumes, eram suspeitos.

No entanto, vistorias nesses locais feitas nos dias 6, 7 e 8 de julho de 2016 pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a pedido do MPE, “com o objetivo de detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos”, não foram suficientes.

Em ofício à Promotoria de Justiça, o Imasul informou que “todos os empreendimentos fiscalizados encontravam-se em operação com suas respectivas licenças ambientais” e destacou não ter sido “observada nenhuma disposição inadequada de resíduos sólidos nos locais vistoriados”, além da não identificação de “nenhuma emissão de gases e odores fétidos nos dias em que a equipe de fiscalização ambiental proferia a ação fiscalizatória”.

“O maior problema enfrentado, quando se tenta oferecer solução para as reclamações de odor feitas por uma comunidade, é a falta de padrões adequados para orientar as autoridades e administradores ambientais das empresas emissoras de tais poluentes, em relação às fontes da indústria e/ou do empreendimento responsável pela emissão do odor. Entre todos os tipos de poluição ambiental, os maus odores estão entre os mais difíceis de regular. Isso porque um cheiro desagradável é considerado algo subjetivo e, portanto, legalmente indefinível. Com base nesse princípio, as autoridades ficam impedidas de atuar, a não ser que os maus odores causem, simultaneamente, outro tipo de poluição reconhecida em lei”, argumentou o Instituto em manifestação técnica.

Diante do esclarecimento feito pelo Imasul de que “em termos técnicos e legais, era impossível, sem as ferramentas adequadas, a realização de estudos com o objetivo de detectar a causa/origem e identificação dos responsáveis pela emissão de gases e odores fétidos que acomete o município de Dourados”, o promotor de Justiça pontuou não haver “mais providências a serem tomadas em relação ao odor ocasionado pelo setor industrial desta urbe, haja vista que as empresas foram vistoriadas e se encontram adequadas ambientalmente”.

“Ademais, não há lei que regulamente o uso adequado dos equipamentos industriais, a fim de cessar inteiramente o odor ocasionado, bem como não há instrumento legal que repreenda administrativamente ou judicialmente os responsáveis pela emissão gases fétidos. Logo, percebe-se o caráter subjetivo do mau cheiro, conforme explicitado pelo órgão ambiental”, ponderou o representante do MPE, para quem “não existem fatos que ensejem a continuação das diligências, pois os problemas enfrentados no presente procedimento foram solucionados, visto que as diligências praticadas por esta Promotoria de Justiça foram suficientes para que o órgão administrativo se empenhasse na resolução de ilícito de cunho ambiental”.