Escuridão na Avenida Guaicurus faz prefeitura ser processada pelo MPE
A Prefeitura de Dourados virou alvo de uma Ação Civil Pública por causa da escuridão que toma conta da Avenida Guaicurus, um trecho de aproximadamente 12 quilômetros da MS-162 que dá acesso à Cidade Universitária. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) pede em caráter de urgência que a Justiça determine o restabelecimento da iluminação pública sob pena de multa diária de R$ 10 mil à administração municipal.
No início deste mês, o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior já havia publicado recomendação para que a prefeitura resolvesse esse problema num prazo de 60 dias. À ocasião, ele criticou o “jogo de empurra” entre autoridades municipais e estaduais sobre a responsabilidade pela iluminação pública no trecho da rodovia estadual popularmente conhecido como Avenida Guaicurus.
Agora, o MPE desistiu de esperar e acionou o Judiciário na tentativa de obter uma ordem expressa para que a gestão do prefeito Murilo Zauith (PSB) promova o restabelecimento pleno da iluminação pública dessa avenida. Densamente movimentada, ela é via de ligação aos campus de UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), Aeroporto Municipal e instalações do Exército Brasileiro.
“Diante dos fatos, demonstrou-se necessária a propositura da ação, no bojo da qual o MPMS pede a condenação do Município de Dourados na obrigação de fazer, consistente em prestar, com eficiência, o serviço de iluminação pública na Rodovia Guaicurus, especialmente no trecho que vai até a chamada ‘Cidade Universitária’ e Aeroporto de Dourados, providenciando, para tanto, no prazo de 30 dias, a colocação de lâmpadas em boas condições de uso, substituição das lâmpadas queimadas e serviços periódicos de reposições e reparos, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 10 mil”, informou a Promotoria de Justiça.
Duplicada ao custo de R$ 32 milhões pelo Governo do Estado, a Avenida Guaicurus já contabilizava 36 mortes antes de começarem os trabalhos. Durante a obra, um motociclista morreu. E em junho passado, um militar do Exército e a prima para quem dava carona faleceram após a violenta colisão da moto em que estavam contra um poste sem iluminação.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Dourados, a Procuradoria Jurídica do Município já comunicou o MPE de que não tem responsabilidade sobre o trecho da MS-162 chamado de Avenida Guaicurus porque o Governo do Estado ainda não entregou a obra de duplicação oficialmente.