Empresa investigada confessa dívida e devolverá quase R$ 400 mil à prefeitura
Dispensa de Licitação que rendeu contrato de R$ 1,9 milhão foi analisado pelo Tribunal de Contas, que determinou devolução de dinheiro aos cofres públicos
Investigada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) após ter sido beneficiada com uma dispensa de licitação que lhe rendeu R$ 1,9 milhão para ceder 97 merendeiras por seis meses à Rede Municipal de Ensino, a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. – EPP terá que devolver quase R$ 400 mil para a Prefeitura de Dourados. O valor diz respeito a dívida reconhecida após determinação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
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Publicado na edição de segunda-feira (2) do Diário Oficial do Município, o Extrato de Confissão de Dívida assinado no dia 28 de março pela procuradora-geral do município, Lourdes Peres Benaduce, tem como objeto a “confissão de Dívida referente ao valor de R$ 396.269,40, a ser devolvido aos cofres do Município, conforme determinação do TCE”. Foram estabelecidos 36 meses para essa devolução.
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Essa mesma empresa foi beneficiada com outra dispensa de licitação feita pela prefeitura e que motivou a instauração do Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, por meio do qual o MPE apura “a legalidade do processo de Dispensa de Licitação n. 056/2017 do Município de Dourados, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra".
VULTUOSO VALOR
Conforme manifestação do promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, motivaram a investigação "o vultuoso valor envolvido na contratação, aliado a constatações iniciais que apontam para o desempenho tão somente de atividades outras, não relacionadas ao objeto da contratação, pela empresa contratada".
Publicado na edição do dia 2 de outubro de 2017 do Diário Oficial do Município, o Extrato do Contrato nº 322/2017/DL/PMD indicou a contratação da Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EPP como empresa especializada "para prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra". Com prazo de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato, 21 de setembro, essa dispensa de licitação tem valor total de R$ 1.958.220,48.
SOBRE PREÇO
Nesse caso, paralelo às investigações encampadas pelo MPE, há também um procedimento aberto no Tribunal de Contas do Estado. E conforme já revelado pela 94FM, uma auditoria realizada em março apontou irregularidades desde a forma de contratação – dispensa de licitação irregular – até sobre preço de mais de R$ 300 no valor pago pela administração municipal.
O relatório aponta que o valor por merendeira no contrato analisado é de R$ 3.364,64 por mês, mas poderia ser de R$ 2.785,76 caso não houvesse o sobre preço constatado no total pago pelo município. “Desta forma, existe um sobre preço no contrato assinado no valor de R$ 336.908,16 (trezentos e trinta e seis mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos), sugerimos a glosa desse valor, para que esses recursos retornem aos cofres públicos”, consta no documento.
PREÇOS CONDIZENTES
Ao MPE, a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda. – EPP alegou participar de “diversos certames públicos de concorrência sem maiores problemas, inclusive em órgãos federais, estaduais e municipais”. No caso investigado, afirma que “apenas participou do processo licitatório de emergência (contratação emergencial)” da prefeitura “pelas razões pré-estabelecidas pelo contratante”, sem ter obrigação de “avaliar a existência ou não das situações urgência/emergência que motivaram o município de Dourados em contratar mão de obra da forma em que o fez”.
“Por fim, apenas como premissa inicial e essencial, cabe destacar também que os preços de mão de obra estão condizentes com as planilhas apresentadas pelo Município, as quais foram aceitas por esta Empresa, que viu viabilidade em participar do certame (que contou com outros licitantes), e acabou sagrando-se vencedora, valores inclusive alcançados através de parâmetros e diretrizes legais, inclusive seguidos por diversos outros órgãos públicos que contratam mão de obra”, justificou a empresa em sua defesa.
