Descubra como contestar o IPTU na justiça

Como adiantamos no ano passado, aqui no portal da 94FM, o aumento do IPTU ( Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial) em Dourados, determinado pelo prefeito e aprovado pelos vereadores, em alguns casos passaria de 200%. Mas, com a chegada dos carnês, houve casos de até 1000% de aumento em bairro popular.

As reclamações são inúmeras e acontecem em todas as regiões da cidade mas, o cidadão tem direito de correr atrás do prejuízo. A primeira coisa a fazer é entrar com recurso administrativo junto a prefeitura, depois, se não der certo, procurar a justiça. Mas atenção, tudo tem que ser feito antes do vencimento.

Confira o quadro abaixo

Especialistas mostram como contestar o reajuste do IPTU Cobrança indevida gera devolução em dobro, prevê lei

REGRAS DO IMPOSTO O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): as regras podem mudar de uma cidade para outra. Antes de questionar o reajuste, verifique a legislação de sua cidade.   ENTENDA O BOLETO No boleto de pagamento do imposto há diversos pontos importantes que o cidadão deve conhecer, como:   VALOR VENAL PLANTA GENÉRICA DE VALORES É o valor de venda do imóvel É um estudo feito pela prefeitura e serve  como base para o imposto de cada imóvel   CONTESTAÇÕES O cidadão tem o direito de contestar o valor do imposto   JUSTO X INJUSTO Para saber se o valor do IPTU é justo ou não, o cidadão deve checar: Verifique se a quantidade de m² da residência está correta no  boleto do imposto Se a área estiver errada, o cidadão deve fazer uma medição e  um croqui (planta baixa do imóvel) e pedir uma revisão na prefeitura   Se o valor venal estiver acima do valor praticado no mercado, o cidadão pode fazer um laudo em imobiliárias para levantar o valor médio do m² em seu bairro para pedir uma revisão na prefeitura   DIFERENCIAL Imóveis vizinhos e com a mesma área podem ter IPTUs diferentes   IMPOSTO PODE MUDAR DE ACORDO COM O valor do imóvel A localidade  (esquina, de centro de quadra) E o uso ou funcionalidade  (residência, serviço ou indústria)   RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA O cidadão pode reclamar diretamente à prefeitura, sem precisar de advogado   PRAZO Atenção! Especialistas sugerem que qualquer queixa seja feita antes da data de vencimento, mesmo que o cidadão não faça o pagamento Normalmente há prazo para protocolar a reclamação. Verifique no carnê do IPTU quantos dias você tem para reclamar   AÇÃO NA JUSTIÇA Em qualquer caso, o cidadão pode procurar um advogado com conhecimentos tributários para entrar com uma ação na Justiça e contestar o valor do IPTU O profissional tomará as medidas necessárias e, provavelmente, o cidadão fará o depósito em juízo do valor do imposto