Deputado federal é notificado pelo CCZ por manter terreno sujo em Dourados

A propriedade que o deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT) possuiu na Rua Sonia Maria Lange Volpato, no Parque Alvorada, em Dourados, está em condições propícias para a proliferação do Aedes aegypti, mosquito responsável pela transmissão da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya. É isso que afirma o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) na notificação publicada quarta-feira (15) no Diário Oficial do Município.

O parlamentar é uma das centenas de pessoas notificadas por meio da publicação oficial por não terem promovido adequação das propriedades enquadradas na Lei da Dengue. Autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento, esses proprietários de terrenos ou imóveis em Dourados sequer foram encontrados pelos Correios. Constaram como ausentes, desconhecidos, inexistência do número indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc, motivo pelo qual as autuações voltaram ao remetente.

Agora, com a publicação no Diário Oficial do Município, Biffi e os demais proprietários de imóveis notificados têm 15 dias para “efetuarem defesa escrita” que deverá ser enviada ao CCZ.

“As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei nº 3.965 de 22 de Fevereiro de 2016, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei”, informa a publicação.