CCZ aplicou quase meio milhão de reais em multas pela lei da dengue neste ano
Esse desfecho é resultado da emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos não cumpridos
O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados já aplicou desde janeiro quase meio milhão de reais em multas a proprietários e responsáveis por imóveis onde foram encontrados focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue, zika vírus e febre Chikungunya. Esse desfecho é resultado da emissão de notificação e auto de infração, com direito a defesa e com atribuições de prazos não cumpridos.
As sanções embasadas na Lei de Controle de Vetores de Zoonoses (Lei 3965/2016 de 22 de fevereiro de 2016) levam em consideração que as infrações previstas na legislação, com presença e persistência de irregularidades nos imóveis de natureza residencial, terreno baldio e comercial, caracterizam efetiva proliferação do vetor.
Na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do Município, foi publicado o Edital nº 003/2021/SEMS/DVS/CCZ, que lista um total de R$ 188.700,00 em multas. São 10 de R$ 800,00 (total de R$ 8 mil), 25 de R$ 1.300,00 (R$ 32.500,00) e 57 de R$ 2.600,00 (R$ 148.200,00).
A publicação detalha os imóveis multados e alerta aos proprietários sobre o prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.
“A documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066”, esclarece o CCZ.
Anteriormente, o Edital nº 002/2021/SEMS/DVS/CCZ, publicado no Diário Oficial do Município de 9 de abril, detalhou terem sido aplicados R$ 35.450,00 em multas. Foram quatro de R$ 50,00 (somadas totalizam R$ 200,000), cinco de R$ 100,00 (R$ 500,00), uma de R$ 150,00, outras 25 de R$ 400,00 (R$ 10.000,00), cinco de R$ 600,00 (R$ 3.000,00), mais 14 de R$ 800,00 (R$ 11.200,00), quatro de R$ 1.200,00 (R$ 4.800,00), duas de R$ 1.600,00 (R$ 3.200,00), e uma de R$ 2.400,00.
Já o Edital nº 001/2021/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição de do dia 18 de março, informou R$ 233.600,00 em multas. Esse total foi fruto de 19 punições no valor de R$ 800,00, o que totaliza R$ 15.200,00, outras 110 de R$ 1.300,00 (total de R$ 143.000,00), e mais 29 de R$ 2.600,00 (cuja soma chega a R$ 75.400,00).
De acordo com o mais recente boletim epidemiológico da dengue divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde, até 22 de abril Dourados acumulava 66 casos prováveis e 34 confirmados.
Além disso, uma das cinco vítimas fatais da doença em Mato Grosso do Sul neste ano era do município. Trata-se de um idoso de 66 anos, portador de diabetes e hipertensão, começou a sentir os sintomas em 25 de janeiro e faleceu no dia 29 daquele mesmo mês.
