Câmara Municipal fará hoje primeira sessão do ano

A Câmara de Dourados realiza hoje a primeira sessão ordinária do ano, iniciando, efetivamente, os trabalhos da nova legislatura. A sessão, no plenário Weimar Torres, começa às 18h30.

Os últimos trabalhados realizados pelos vereadores já começaram a provocar movimentos na população. O mais impactante diz respeito ao aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que aumentou até 1000% em bairros populares de Dourados. O projeto, de mais de 500 páginas, chegou à câmara no dia 07 de novembro e foi aprovado em caráter de urgência no dia 12, sem tempo para maiores análises.

O tarifaço também gerou diversas manifestações, principalmente por parte dos comerciantes. A reformulação do Código Tributário de Dourados reajustou, por exemplo, a taxa de Fiscalização de Publicidade e a taxa de ocupação de solo. Com isso alguns tributos tiveram aumento superior a 500% enquanto outros, que não eram cobrados, entraram em vigor neste ano.

Pela nova Taxa de Fiscalização de Publicidade, todo lojista terá que pagar pela fachada da loja e o valor aumenta de acordo com a modernidade da fachada. Quem tem uma loja, por menor que seja, pagará anualmente uma taxa de R$ 223. Se essa mesma loja decidir iluminar a fachada, o valor salta para R$ 325 e, caso a fachada permita apresentação de múltiplas mensagens o valor vai a R$ 488. Agora, se o comerciante instalar na própria loja um painel de led, terá que pagar R$ 625 de taxa.

Quem colocar outdoor na cidade, segundo o colunista, pagará R$ 656, porém se esse outdoor for iluminado, o valor salta para R$ 822 e se apresentar programação de múltiplas mensagens, o valor vai para R$ 986. Pela nova lei, fixou-se ainda a cobrança de R$ 7,50 por metro quadrado de cada faixa de ráfia fixada; R$ 0,75 por cada cartaz fixado; R$ 0,05 por cada panfleto distribuído e taxa em R$ 12 diários cada sonora transmitida por carro de som.

Nem mesmo os ciclistas e carroceiros ficaram de fora, pois deverão pagar R$ 150 de taxa, segundo o projeto. Já quem tem um trailer, reboque, contêiner ou caçamba em vias públicas pagará R$ 450 por unidade; quem aluga veículos de carga pagará R$ 500 por unidade, valor que cai para R$ 300 se for tração animal, ou seja, carroça.

A expectativa para 2013 é que os novos trabalhos dos vereadores sejam em prol da população.