Após duas derrotas judiciais, Câmara recorre ao STJ por salário pago a suplente em 2014
Presidente da Casa de Leis de Dourados quer reaver R$ 9,7 mil que a Justiça já havia lhe ordenado que pagasse a Joédi Guimarães
Os R$ 9,7 mil pagos pela Câmara de Dourados ao suplente de vereador Joédi Barboza Guimarães em 2014 seguem em disputa na Justiça. Embora tenha sido considerado legal em duas decisões judiciais, o pagamento ao substituto temporário de Délia Razuk é alvo agora de um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) que pode custar mais caro do que o próprio subsídio contestado.
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Guimarães obteve 942 votos nas eleições municipais de 2012 e ficou na 1ª suplência de Délia na coligação que a elegeu. Do dia 6 de outubro a 17 de novembro de 2014 o suplente ocupou uma das 19 cadeiras no Legislativo municipal no período em que a titular do cargo requereu licença para tratar assuntos particulares (relembre aqui).
Desde a campanha de 2012, Guimarães prometia que, eleito, doaria o salário de vereador, já que é procurador da Fazenda Nacional e optaria por apenas um dos vencimentos. Foi justamente esse acúmulo de cargos que fez a Procuradoria Jurídica da Câmara apontar irregularidades no pagamento do subsídio ao suplente (relembre aqui).
Mas Guimarães recorreu à Justiça e saiu vitorioso. Decisão da 1ª Vara Cível da comarca determinou o pagamento do salário de R$ 9.727,58, que só ocorreu no dia 17 de dezembro. E o suplente cumpriu a promessa, doando o dinheiro para a Creche André Luiz e para a Casa da Criança Feliz.
Mesmo assim a Câmara tentou reverter a decisão no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), onde também perdeu, em 2015. Em março deste ano um recurso foi encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), por meio do qual o presidente da Casa de Leis, Idenor Machado (PSDB), tenta reaver o dinheiro.
“O mandado de segurança é uma ação mandamento, nele se busca uma decisão judicial que mande a autoridade fazer ou deixar de fazer alguma coisa. No caso, a decisão da primeira instância mandou que o presidente da câmara me pagasse os salários. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Parece que a câmara conseguiu recorrer ao STJ. O que busca com o recurso? Não dá para saber. O que se sabe com razoável certeza é que o custo desse processo já é bem maior que os valores nele discutidos, que não chegaram a dez mil reais”, disse Joédi Guimarães à 94 FM.
O suplente descarta ser vítima de perseguição pessoal, mas avalia a sequência de recursos por parte da Câmara como irresponsabilidade que custa caro aos cofres públicos. “É natural que os advogados da câmara queiram que a tese deles seja a tese aceita. Mas considero que a utilização de recursos infundados e com pouca chance de êxito seja uma irresponsabilidade, porque isso tem custo para o Estado”, ponderou.