Após acordo judicial, prefeitura convoca aprovados para a Guarda Municipal
Candidatos considerados aptos nas fases anteriores do concurso agora passarão pela investigação social antes de serem empossados nos cargos
A Prefeitura de Dourados convocou os candidatos aprovados para a Guarda Municipal no concurso público realizado em 2016. Publicada na edição de quarta-feira (30) do Diário Oficial do Município, essa convocação atende o que foi definido durante audiência conciliatória ocorrida no dia 26 de junho passado, como parte de processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o município.
Conforme o edital publicado ontem com assinatura da prefeita Délia Razuk (PR), os candidatos considerados aptos - todos já passaram pelos testes físicos e médicos - devem entregar a Ficha de Informações Confidenciais - FIC de 18 a 22 de setembro de 2017 na sede da Guarda Municipal, na Rua Joaquim Teixeira Alves, 4120 - Jardim Caramuru.
O horário de atendimento será das 07h30 às 12h30 e só 52 candidatos poderão ser atendidos por dia, "obedecendo a ordem de chegada comprovada por senha, a ser retirada no local". Já a ficha está disponível no site da prefeitura (www.dourados.ms.gov.br), "devendo o candidato responsabilizar-se por sua impressão e correto preenchimento".
Também são exigidos outros documentos, já estabelecidos no subitem 13.2.6 do edital PMD/FAPEMS/001/2016. Nessa fase, a administração municipal realiza a investigação social e funcional que "tem por objetivo verificar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes aos cargos integrantes do Plano de Carreiras e Cargos da Guarda Municipal de Dourados".
"O candidato convocado para esta etapa do certame deverá apresentar, pessoalmente, em local, data e horário definidos neste edital, a FIC e uma declaração, fir- mada pelo próprio, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime (ou contravenção) ou aplicação de penalidade disciplinar no exercício de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública de qualquer natureza, ou, em caso contrário, que especifique e esclareça detalhadamente a ocorrência das situações pertinentes, ou de outras que o candidato julgue necessário, desde logo, elucidar", estabelece um dos itens do edital, que pode ser conferido aqui.
Essa convocação feita pela prefeitura atende acordo firmado durante audiência conciliatória realizada na tarde do dia 26 de junho pela 6ª Vara Cível de Dourados. Na ocasião, ela assumiu compromisso de apresentar em 30 dias o cronograma de retomada do concurso da Guarda Municipal. Até então, a administração municipal alegava não dispor de recursos financeiros para dar continuidade ao concurso e empossar os aprovados.
