Agepan justifica altas contas de energia em dezembro de 2018 e janeiro de 2019
Relatório culpa alíquotas de Pis, Cofins e ICMS maiores, períodos de leitura com mais dias (entre 32 e 33) e elevação de consumo decorrente de altas temperaturas
Um relatório de análise elaborado pela AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) em fiscalização extraordinária sobre reclamações contra a Energisa aponta justificativas para as altas cobranças nas contas de energia elétrica ocorridas nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 em municípios de Mato Grosso do Sul.
Anexado ao Inquérito Civil n° 06.2019.00000483-7, instaurado em março pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) a para apurar o aumento exagerado nas tarifas de energia elétrica praticadas pela concessionária, esse documento culpa alíquotas de Pis, Cofins e ICMS maiores, períodos de leitura com mais dias (entre 32 e 33) e elevação de consumo decorrente de altas temperaturas.
Elaborado em conjunto com a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o relatório da AGEPAN é fruto de análise de faturas de 170 unidades consumidoras, selecionadas em um universo de 1.017.371. É destacado que “não foi encontrada inconformidade na aplicação das tarifas”.
Conforme o documento, “a percepção de parte dos consumidores de crescimento no valor pago pela energia elétrica no mês de janeiro pode ter sido motivada por três fatores”. Um deles decorrentes de alíquotas de Pis e Cofins "mais altas nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, em comparação com as de outubro e novembro do ano passado".
Também é informado que em janeiro deste ano o período de leitura foi maior do que em dezembro passado, razão pela qual “o consumo faturado foi mesmo um pouco maior”. Em 61,54% das faturas de um grupo selecionado para análise técnica foi constatado que “o período de leitura foi de 32 ou 33 dias e, por coincidência, nesse período, a elevação da temperatura provocou também um aumento no consumo de energia”.
Por fim, a Agepan pontua que “para os consumidores residenciais, o gasto com energia elétrica foi agravado pela alteração em escala das faixas de ICMS”. “Das faturas da amostra de consumidores residenciais, 17,58% apresentaram alíquotas de ICMS maiores nas faturas do mês de janeiro/2019 em comparação ao mês de dezembro/2018”, detalha.
Foi apurado ainda que nesses dois meses a Energisa recebeu 4.445 reclamações. Para a Agepan, porém, uma hipótese para a quantidade desproporcional de reclamações “variação de consumo” consideradas improcedentes pela concessionária “é que a concepção propagada pela mídia por meio de expressões do tipo ‘cobrança abusiva’ e ‘aumentou a tarifa sem autorização’ se deu pelo não entendimento, pela população, dos componentes da fatura de energia mencionados na análise anterior”.
