Prefeitura deve convocar aprovados em concurso para iniciar ano letivo de 2018

A Prefeitura de Dourados tem até o próximo dia 19 para publicar edital de convocação dos educadores aprovados no concurso público de 2016. Acordo firmado nesta quinta-feira (8) durante audiência conciliatória na 6ª Vara Cível da comarca prevê que esses profissionais preencherão 496 vagas puras na Rede Municipal de Ensino que foram encontradas pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) após operação de busca e apreensão de documentos realizada esta semana nas secretarias de Educação e de Administração.

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Nesta tarde, o juiz José Domingues Filho mediou o acordo firmado entre MPE e município. Representantes do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), entidade que havia denunciado irregularidades no processo seletivo para contratação de professores temporários, também participaram da audiência.

Os compromissos assumidos pelo município também garantiram a liberação do processo seletivo que estava suspenso por liminar concedida pela Justiça a pedido do MPE. Contudo, os efeitos desse processo que se arrasta desde o final do ano passado já causaram prejuízos às aulas de aproximadamente 27 mil estudantes do município. A Resolução SEMED 113/2017, que previa o início das atividades em 15 de fevereiro, "deverá ser republicada para ajustes com relação ao início do ano letivo, observando número mínimo de dias letivos previsto em lei", conforme previsto no acordo.

De acordo com o termo de assentada obtido pela 94FM, para garantir o início do ano letivo de 2018, a administração municipal se comprometeu a "publicar edital de convocação dos aprovados no último concurso público (2016) até dia 19.2.2018, para preenchimento imediato das 496 vagas puras inicialmente encontradas".

Além disso, a prefeitura deverá "contratar os candidatos aprovados no concurso, com prazo determinado de até 60 (sessenta) dias úteis, de forma excepcional temporária, apenas durante período necessário para exames médicos demais providências documentais para posse entrada em exercício (conforme edital previsto no item deste acordo), observando estritamente ordem de classificação".

"Nos casos em que não houver aprovados no concurso, Município abrirá novo certame para preenchimento das vagas puras, e, concomitantemente, serão feitos contratos temporários excepcionais, com prazo determinado, na forma prevista no Decreto 727/2017, dando-se, em qualquer caso, preferência para suplência, conforme mesmo decreto", consta no acordo firmado hoje. "Para os efeitos do item 3 o processo seletivo objeto da Resolução 121/2017, antes suspenso pela liminar, poderá ser retomado".

Outro compromisso assumido pelo município é apresentar em 15 dias úteis "quadro de informações, contendo: cargo/função, número de vagas previstas em lei, número de vagas preenchidas, número de vagas serem preenchidas, professores em readaptação provisória há mais de dois anos". Além disso, "mapa de lotação, apontando sala/turma de lotação, número de aulas, período de lotação, apontando também situação dos afastados (onde estão, quem ocupa sua vaga)".

O juiz responsável pelo caso também determinou a suspensão por 60 dias dos efeitos da liminar que barrava o processo seletivo para contratação de professores temporários no município. Esse prazo servirá "para averiguação pelo Ministério Público dos materiais apreendidos e análise das demais vagas puras eventualmente encontradas" nos documentos levados na segunda-feira (5) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) durante busca e apreensão nas dependências da prefeitura.