Marçal elogia a CNBB por priorizar juventude

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) destacou ontem a iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de eleger a juventude como tema central da Campanha da Fraternidade 2013. “A Santa Igreja foi extremamente feliz ao colocar o jovem brasileiro no centro das atenções, mesmo porque a o Brasil vai sediar a XXVIII Jornada Mundial da Juventude, que acontece de 23 a 28 de julho de 2013, no Rio de Janeiro”, enfatiza Marçal Filho.

Para o deputado, ao eleger a juventude como tema da Campanha da Fraternidade, a CNBB também chama os jovens brasileiros à responsabilidade pelos seus atos e, sobretudo, para com o futuro do país. “São os jovens de hoje que formarão os parlamentos de amanhã, que estarão ocupando cargos nas esferas legislativas e executivas, que terão o desafio de conduzir uma nação com muitos problemas ainda para serem solucionados e penso que a campanha da CNBB desperta esses jovens para os desafios que eles terão pela frente”, analisa Marçal Filho.

Ainda de acordo com o deputado, essa intenção de dar uma cachoalhada na juventude brasileira ficou clara no objetivo da Campanha da Fraternidade deste ano que é acolher os jovens no contexto de mudança de época, propiciando caminhos para seu protagonismo no seguimento de Jesus Cristo, na vivência eclesial, na construção da vida, da justiça e da paz. “O mais importante é que a campanha visa promover um encontro pessoal dos jovens com Jesus Cristo para, com isso, contribuir para sua vocação de discípulo missionário e para a elaboração de seu projeto pessoal de vida”, enfatiza.

Ao mesmo tempo em que enaltece essa iniciativa, o deputado também lembra que muitos jovens estão se perdendo hoje para as drogas e para a criminalidade, a maioria incentivado pela impunidade. “Não podemos esquecer que a Lei 8.069, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao mesmo tempo em que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, também assegura a imputabilidade penal até os 18 anos de idade”, enfatiza. “Não passa pela minha cabeça, ainda que entenda o objetivo nobre do ECA, que um jovem de 16 anos de idade não possa ser responsabilizado pelos crimes que venha a cometer”, conclui.

Para Marçal Filho, o argumento que o jovem com menos de 18 anos tem desenvolvimento mental incompleto não se justifica. “Na forma como foi concebido, o ECA foi transformado rapidamente em instrumento para o crime, de forma que não é pequeno o número de adultos que usam menores infratores para encobrir seus delitos”, ressalta. “Ao mesmo tempo, com a certeza que não poderá ser apenado com o rigor da lei, o adolescente acaba seduzido pelo mundo do crime e agrava ainda mais a problemática de segurança pública em todo o Brasil”, completa.

Outro agravante, alerta o deputado, é que o infrator com 17 anos, 11 meses e 30 dias de vida que praticar um latrocínio, crime onde alguém tira a vida de outro para roubar, também será enquadrado pelo ECA e poderá, mesmo diante da gravidade do seu ato, ficar preso, no máximo, até os vinte e um anos de idade. “Essa é minha única diferença com o Estatuto da Criança e do Adolescente e justamente por isso apresentei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos”, finaliza Marçal Filho.

A matéria tem sido fruto de acalorados debates no Congresso Nacional e tem motivado tanto manifestações de apoio quanto de reprovação por parte dos setores organizados da sociedade. São a favor da redução da maioridade aqueles que compartilham o sentimento que a impunidade favorece o crime e são contra a proposta aqueles que usam os direitos humanos como bandeira.