Prefeita ameaça rever PCCR de servidores e quer economia de R$ 3 milhões por mês
Délia Razuk repete ato do antecessor Murilo Zauith e determina corte de 20% dos gastos na prefeitura por crise financeira no município
Um dia após anunciar no Facebook a necessidade de medidas austeras no comando da Prefeitura de Dourados, a prefeita Délia Razuk (PR) divulgou nesta quarta-feira (10) a determinação do corte de 20% dos gastos na administração municipal. Segundo a gestora, caso o município não consiga reduzir em R$ 3 milhões os gastos mensais, será preciso rever o PCCR (Plano de Cargos Carreiras e Remunerações) do funcionalismo público, aprovado no ano passado pela Câmara de Vereadores.
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Em material distribuído pela assessoria de comunicação social, a prefeitura informou que uma empresa de consultoria apurou que “Dourados não está aquela maravilha que foi apregoada”, numa menção ao discurso do ex-prefeito, Murilo Zauith (PSB). O socialista, por sinal, também havia determinado corte de gastos em decreto publicado no mês de julho de 2016, ocasião em que até o cafezinho foi barrado nas repartições públicas municipais.
“Ao assumir o mandato, a prefeita ‘herdou’ um percentual de 54,26% comprometido apenas com a folha de pagamento de pessoal, e vem trabalhando para reduzir esses índices, de modo a assegurar o cumprimento do que diz a lei. O déficit superior a R$ 12,9 milhões, registrado em abril de acordo com o diagnóstico, motivou a prefeita a baixar novas orientações”, revelou a prefeitura.
No entanto, ao enviar à Câmara a proposta de reforma administrativa, no mês de março, a chefe do Executivo propôs a criação de mais cargos comissionados (de livre nomeação) na administração municipal, dos 546 herdados para 652. Aprovado por 12 votos a favor e sete contra na sessão do dia 10 de abril, o projeto autoriza a prefeita a criar seis novos postos que custarão R$ 42 mil por mês, ou quase R$ 500 mil anuais aos cofres públicos.
“O Município acusou o maior golpe, de acordo com o diagnóstico, nas áreas de Educação, Saúde e na folha de pagamento. Só com a contratação de estagiários, compromete-se em torno de R$ 6 milhões ao ano e o Fundeb (Fundo de Valorização do Magistério), recurso destinado exclusivamente ao pagamento dos professores em sala de aula apresenta um déficit mensal da ordem de R$ 4 milhões e com os contratados da Educação, R$ 7 milhões”, acrescenta a administração municipal.
Em reunião com o secretariado municipal, Délia Razuk apresentou o diagnóstico da consultoria especializada, no qual há recomendação para a prefeitura “deixar de gastar em torno de R$ 3 milhões ao mês daqui pra frente para chegar ao equilíbrio financeiro”.
“Ou cortamos na carne, reduzindo pessoal e trazendo a folha para os índices de R$ 20 milhões, no máximo até R$ 27 milhões que se praticavam antes do PCCR, ou, infelizmente, teremos que convocar os servidores, a população, a Câmara de Vereadores e o Ministério Público, expor essa situação e rever a lei que criou esse plano”, declarou o secretário municipal de Fazenda, João Fava.
Embora o PCCR tenha sido aprovado pela Câmara de Vereadores na legislatura passada, ocasião em que Délia Razuk ocupava uma das 19 cadeiras do parlamento, o responsável pelas finanças do Executivo afirmou que houve “irresponsabilidade na implantação do Plano”, conforme divulgado pela prefeitura.
De acordo com o material divulgado pela prefeitura, as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município são reflexo de um cenário de crise vivido em todo o Brasil. No caso de Dourados, houve queda de R$ 10 milhões no recebimento de repasses do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Não sou de reclamar do passado, estamos diante de uma realidade, inclusive nacional, que exige doses amargas de um mesmo remédio, o controle severo das contas públicas. Acima de tudo, temos compromisso em cuidar da nossa gente, mas não vamos abrir mão da responsabilidade e se tiver que agir com dureza, assim será feito”, pontuou a prefeita. “Daqui pra frente, ninguém vai passar a mão na cabeça de ninguém, a ordem é controle rígido de pessoal, incluindo folha de frequência, auditoria na folha de pagamento, cortes na estrutura administrativa e até redução de servidores”.