Senado aprova projeto de Marçal por igualdade salarial entre homens e mulheres
Proposta que institui multa a empresa que submeter mulheres à desigualdade salarial recebeu 248 votos favoráveis e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (30) o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 130, de 2011, proposto há 10 anos pelo deputado Marçal Filho (PSDB), à época parlamentar federal, para garantir igualdade de salários entre homens e mulheres no Brasil.
Levado ao plenário sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS), o texto que institui multa para empresa que submeter mulheres à desigualdade salarial recebeu 248 votos favoráveis e 36 contrários. Agora, a medida segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na prática, foi aprovado o acréscimo do § 3º ao artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/43, “para determinar que considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional importará ao empregador multa em favor da empregada correspondente a 5 (cinco) vezes a diferença verificada em todo o período da contratação”.
Atualmente deputado estadual, Marçal Filho é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e celebrou a aprovação do projeto com apoio maciço da bancada feminina no Senado Federal.
“É uma alegria muito grande ver um projeto tão importante quanto esse, que combate a desigualdade salarial entre homens e mulheres, ser aprovado. A CLT diz que não pode haver discriminação salarial entre gêneros, mas não previa nenhuma pena. A partir de agora é prevista a sanção”, ponderou o parlamentar.
