Semana teve esforço para agilizar análise de propostas orçamentárias
A semana que passou foi marcada pela conclusão da tramitação do PLN 36/2014, que alterou a meta fiscal deste ano e por avanços na análise das propostas orçamentárias, no Congresso Nacional.
No Senado foram aprovados projetos de lei relevantes como o que institui a linha oficial de pobreza e o que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, sem vínculo empregatício formal.
O novo Código de Processo Civil, por sua vez, ficou pronto para ir a Plenário. Também foi agilizada a análise do projeto que altera o Código Penal.
LDO e Orçamento 2015
Na quarta-feira (10), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Está aberto o prazo para as comissões da Câmara e do Senado e os 594 parlamentares apresentarem suas emendas, que constarão do relatório final.
Também nesse dia, a CMO aprovou o projeto da LDO para 2015. A matéria tem que ser votada no plenário do Congresso. De acordo com o texto, a meta de superávit do governo federal em 2015 será de R$ 55,3 bilhões (1% do PIB).
Meta fiscal flexibilizada
O Congresso concluiu na noite da terça-feira (9), a votação do PLN 36/2014, que autoriza o governo a mudar o cálculo da meta de superávit deste ano. A última emenda da oposição foi rejeitada.
Agora, o Executivo pode manejar o superávit e, mesmo que feche as contas com déficit primário, não terá descumprido a meta definida pela LDO em vigor (Lei 12.919/2013). O projeto segue para sanção presidencial.
CPI Mista da Petrobras
O relatório do deputado Marco Maia (PT-RS) foi apresentado na quarta. Ele concluiu que houve um superfaturamento de US$ 4,2 bilhões nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Recomendou o aprofundamento das investigações para apurar a responsabilidade de agentes privados e funcionários e ex-funcionários da Petrobras.
O deputado não recomenda indiciamentos, ressaltando que muitos dos investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal já foram denunciados à Justiça. A votação do documento será na quarta-feira (17).
Comissão Nacional da Verdade
O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi entregue na quarta ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele prometeu apoio à tramitação das propostas do documento. Uma delas trata da desmilitarização das policias estaduais. Na quinta, o documento foi debatido em audiência pública na Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça com o coordenador da CNV, Pedro Dallari.
Inflação
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou na terça-feira que o órgão trabalha para conseguir uma redução a ponto de chegar ao centro da meta de inflação estabelecida pelo governo, de 4,5%, até o final de 2016. Ele participou de audiência conjunta da CMO e de cinco comissões da Câmara e do Senado.
Criação da linha da pobreza
O plenário aprovou, na quarta, projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que institui no Brasil a linha oficial de pobreza. O texto (PLS 66/1999), apresentado em 1999, é uma bandeira da carreira política de Suplicy, que deixa o Senado após três mandatos consecutivos.
Guerra fiscal
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira, a urgência ao (PLS) 130/2014 - Complementar, que permite aos estados e ao Distrito Federal a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Luiz Henrique, rejeitou 14 emendas. A proposta está na pauta do Plenário, mas ainda sem acordo para votação.
Corretores de imóveis associados
O plenário aprovou na quarta-feira o PLC 96/2014, que permite a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias, num contrato de trabalho firmado sem vínculo empregatício formal. Com isso, passa a existir a figura do corretor de imóveis associado. A matéria seguiu para sanção.
Código penal
Na quarta, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou substitutivo ao PLS 236/2012, de reforma do Código Penal. Entre as mudanças estão o aumento da pena mínima para homicidas e a inclusão corrupção na lista de crimes hediondos. O texto pode ser votado na próxima semana pela CCJ.
Reúso da água
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, na terça-feira, projeto (PLS 12/2014) que reduz em 75% o Imposto de Renda e isenta da contribuição de PIS/Pasep e Cofins a empresa que produzir ou distribuir água reutilizada. A proposta segue para a CAE. O autor é o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
Trote pode virar crime
Na terça-feira, a Comissão de Educação (CE) aprovou proposta (PLC 9/2009) que transforma em crime o trote estudantil violento ou vexatório, com previsão de até dois anos de detenção.
As medidas se aplicam a alunos de universidades públicas e privadas, além de academia ou estabelecimento de ensino ou treinamento militar, inclusive quartéis. O relator é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Novos painéis
A CAE inaugurou, na terça, painel eletrônico destinado a tornar mais ágil e seguro o sistema de votação. No plenário, também houve a estreia dos novos painéis.
O sistema faz a transmissão ao vivo da TV Senado, registra a orientação da liderança, publica os resultados em tempo real e garante maior acessibilidade na hora de votar.
Emplacamento de trator
Foi aprovado na quarta-feira na CCJ projeto determinando o fim da Resolução 429/2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que exige emplacamento e obtenção de Certificado de Registro Veicular (CRV) para máquinas agrícolas.
O autor do projeto (PDS 124/2013) é o senador Blairo Maggi (PR-MT). A matéria seguiu para o Plenário.
Semana de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) abriu na segunda-feira (8) a Semana de Direitos Humanos com a exibição de uma reportagem especial da equipe multimídia da Agência Senado sobre transtornos mentais. Também foi lançado um livro que discute o ensino para pessoas com deficiência.