O deputado federal douradense Marçal Filho votou contra a lei do calote do Governo Federal

Sem concluir votação de projeto de meta fiscal, Congresso encerra sessão. Veja quem votou a favor em MS.

O deputado federal douradense Marçal Filho votou contra a lei do calote do Governo Federal

Depois de quase 20 horas de debate e discursos, o Congresso Nacional encerrou, na madrugada desta quinta feira (04) a sessão de votação do projeto enviado pelo governo federal que derruba a meta fiscal prevista para 2014. Os parlamentares aprovaram o texto-base da proposta, mas, por falta de quorum, o último destaque (proposta de alteração ao texto principal) não foi votado e uma nova sessão foi convocada para a próxima terça-feira (9).

O texto-base foi aprovado por volta de 3h45, mas quatro destaques ficaram pendentes. Três deles foram rejeitados em votações simbólicas, sem a contagem de votos. No momento em que o último destaque estava sendo discutido, parlamentares da oposição pediram votação nominal, quando foi detectado que não havia o quorum mínimo de 257 deputados. 

No total, apenas 192 deputados marcaram presença na votação do último destaque. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, então, que uma nova sessão para discutir o texto deverá ocorrer na próxima terça-feira.

O projeto discutido pelo Congresso, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto, derruba a meta fiscal e permite ao governo fechar as contas públicas sem a obrigação de cumprir o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) estabelecido para 2014. No início do ano, a previsão de superávit era de R$ 116 bilhões. Com a aprovação do projeto, passa para R$ 10 bilhões.

Apesar da ampla base de apoio ao governo na Câmara e no Senado, o Congresso fez cinco tentativas até conseguir a aprovação do texto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a colocar o projeto em pauta na semana passada, mas, antes, os parlamentares tiveram de analisar 40 vetos presidenciais e um projeto de lei que estavam à frente da meta fiscal na ordem do dia. A oposição classificou o projeto como uma “anistia” à presidente Dilma Roussef pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Já o governo pediu “consciência” e afirmou que a mudança na meta fiscal busca “estabilizar” a política econômica do país.

MARÇAL FILHO

"Votei contra e sugiro que a sociedade fique atenta para saber o nome dos deputados de Mato Grosso do Sul que votaram à favor dessa lei que institucionaliza a imoralidade na gestão do dinheiro público", disse o parlamentar.

Trocando em miúdos

A dinâmica do fluxo de caixa de um governo funciona, mais ou menos, como as finanças de uma pessoa comum. O ideal é gastar menos do que se ganha. O que sobra pode ser guardado na poupança, ou usado para o consumo. No caso das contas do Brasil, o governo deve, necessariamente, gastar menos do que arrecada. Isso porque o país possui uma dívida pública bruta de cerca de 62% do PIB.

Traduzindo para a linguagem comum, isso significa que não houve uma preocupação com a contenção de despesas, tampouco com o aumento da arrecadação. A cada ano, o governo tem tentado usar manobras contábeis para que não apareça, no balanço do Tesouro Nacional, que o país foi incapaz de economizar. Nos últimos três anos, usou-se a Petrobras, o BNDES e os bancos públicos como veículos para empreender tais manobras. Em 2014, com a forte desaceleração na economia e a falta de novas artimanhas contábeis, o governo se encontra sem saída: quer mudar a LDO. 

 

Conheça a lista dos deputados que são a favor do calote fiscal em MS

Mato Grosso do Sul (MS)

Akira Otsubo

PMDB

 

Sim

Biffi

PT

 

Sim

Fábio Trad

PMDB

 

Não

Geraldo Resende

PMDB

 

Sim

Mandetta

DEM

 

Não

Marçal Filho

PMDB

 

Não

Vander Loubet

PT

 

Sim

Com informações do G1 e Veja

 

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