Projeto dos royalties entrará em pauta mesmo sem consenso, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) entrará em pauta nesta semana, mesmo que não haja consenso sobre a proposta. “Se algum partido quiser mais prazo para continuar a discussão, isso vai ter que acontecer no Plenário”, afirmou Maia, em entrevista nesta segunda-feira (29).

De acordo com o presidente, o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é “equilibrado, respeita o pacto federativo e os contratos já firmados, e garante que nenhum estado venha a perder arrecadação”.

Marco Maia ressaltou que só haverá redução do volume de recursos recebidos por Rio de Janeiro e Espírito Santo em relação às projeções de arrecadação com a exploração futura do pré-sal. Os dois estados são radicalmente contra a proposta de distribuir os royalties dessa exploração futura com todos os estados da Federação e dificultam o acordo em torno do texto.

Fator previdenciário
Dentre os demais “30 ou 40 projetos” que o presidente quer ver votados ainda neste ano, estão os novos códigos da Aeronáutica (PL 6716/09) e de Processo Civil (PL 8046/10), o novo marco civil da internet (PL 2126/11) e o fim do fator previdenciário (PL 3299/08).

Para esse último, Maia prevê a decisão para a última semana de novembro ou primeira de dezembro. “Precisamos de um prazo de duas ou três semanas para negociação; queremos finalizar essa matéria com proposta acordada com o governo e trabalhadores para evitar vetos e ter uma solução definitiva”, explicou.

Nas oito semanas de trabalho restantes, Marco Maia disse que também espera votar a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria quatro novos tribunais regionais federais. “Esse é um projeto importante, que reorganiza a Justiça Federal, principalmente no Centro-Oeste, no Sudeste e no Nordeste”, disse.

Eleições municipais
Quanto ao resultado das eleições municipais, o presidente da Câmara disse estar satisfeito com o desempenho de seu partido, o PT. Maia destacou que o PT foi a legenda mais votada e, além de eleger prefeitos nas capitais e em munícipios com mais de 200 mil habitantes, cresceu nas pequenas cidades: “Essa era uma dificuldade do partido, estar em municípios menores.”

Quanto ao crescimento do PSB, que ganhou embates diretos com o PT em vários municípios, como Recife (PE) e Campinas (SP), Marco Maia garantiu tratar-se de uma disputa “normal” e negou qualquer crise com o integrante da base aliada do governo.

De acordo com o presidente, esse episódio não terá influência nenhuma em acordos futuros. “As duas legendas continuarão caminhando juntas, discutindo políticas públicas para o Brasil, o fortalecimento do governo da presidente Dilma e a efetivação de um conjunto de políticas voltadas para 2014”, asseverou.

Mensalão
Quanto aos processos a serem abertos na Casa para decidir o destino de deputados condenados à perda de mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, Maia disse que o assunto deve ficar para a próxima Mesa Diretora.

“O julgamento deve se encerrar no final de dezembro, depois haverá todo o período de recursos e publicação do acórdão. Com muito cuidado, esse assunto deverá ficar para o segundo semestre do ano que vem”, calculou.