Projeto de Marçal Filho sobre equiparação de salário para mulheres vira alvo de disputa entre Lula e Legislativo

O Palácio do Planalto divulgou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciaria nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, um pacote de ações voltadas para as mulheres.

A principal delas, que trata da garantia de igualdade de salários entre os gêneros, vive um impasse com o Legislativo sobre de onde partirá a iniciativa da proposta, pois já existe um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.

A apresentação do texto faz parte do acordo entre Lula e Simone Tebet, que foi candidata à Presidência da República nas eleições de 2022 e, para o apoio ao petista no segundo turno, pediu que o projeto saísse do papel posteriormente. 

Porém, já existe um projeto de lei 1558/2009, de autoria de Marçal Filho (MDB-MS), então deputado na época da apresentação do projeto que trata exatamente sobre a garantia de igualdade salarial para as mulheres em relação aos homens.

Deputadas têm pressionado o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a aproveitar o projeto de lei de Marçal, já em tramitação na Casa, com a justificativa de acelerar o processo de aprovação da medida.

O acordo interno na bancada feminina do MDB é pleitear com o presidente da Casa atenção especial ao projeto de Marçal Filho. O requerimento foi assinado pelas deputadas Andreia Siqueira (PA), Elcione Barbalho (PA), Helena Lima (RR), Renilce Nicodemos (PA) e Simone Marquetto (SP).

O objetivo é tirar do papel uma determinação que já consta no artigo 7º da Constituição, que proíbe "diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil". O texto prevê multa no valor de cinco vezes a diferença constatada, a ser paga à trabalhadora prejudicada.