Projeto cria regras para incorporação de remédios ao SUS

O Senado tem um projeto sobre tratamento de doenças raras. Apresentado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), o texto é relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por Ana Amélia (PP-RS).

O PLS 530/2013 incorpora ao tratamento de doenças raras medicamentos com efetividade clínica comprovada.

Também define a adoção de critérios e instrumentos regulatórios para facilitar o registro e a entrada de medicamentos destinados a essas doenças no mercado nacional e no SUS.

Ana Amélia lembrou que a política pública instituída pelo Executivo faz poucas referências aos medicamentos, e o projeto deve regular esse cenário.

A audiência de ontem na CAS foi promovida a pedido de Cícero Lucena (PSDB-PB), que presidiu o debate.