Mídia nacional destaca ampliação de direitos dos empregados domésticos
Deputado Marçal Filho diz que medida extingue com os resquícios da escrivão que ainda existiam no Brasil
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (21), em primeiro turno, a PEC (Proposta de Emenda á Constituição) de número 478, que amplia os direitos dos empregados domésticos.
Entre outros benefícios, a proposta acrescenta de imediato o adicional noturno e fixa a carga horária semana em 44 horas. Além disso, a PEC define também o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); seguro-desemprego; salário-família; auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. Estes últimos serão encargos diretos para o Governo Federal, logo irão precisar de regulamentação.
Para o presidente da Comissão Especial que deu origem ao relatório, deputado federal Marçal Filho (PMDB/MS), as conquistas são emblemáticas, pois atenuam o quadro que ele denomina como ‘resquício da escravidão’. “É um avanço importante, já que vamos atender uma classe que lembra nos dias de hoje a escravidão de tantos anos atrás”, apontou o parlamentar.
A matéria ainda precisa ser votada em 2º turno na Câmara, a fim de ser enviada para a apreciação no Senado Federal.
Abaixo link da matéria noticiada pelo Grupo Folha: