Meio Ambiente discute os dois anos de vigência do novo Código Florestal
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública, na quinta-feira (22), para debater os resultados do novo Código Florestal (Lei 12.651/12), após dois anos de sua vigência.
O evento foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Ele ressalta que em 25 de maio deste ano o novo Código Florestal completa dois anos de existência.
“Fruto de um intenso debate no Congresso Nacional, a lei traz importantes novidades que podem ajudar em sua implantação, como é o caso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e dos incentivos econômicos à restauração e conservação florestal”, ressalta o parlamentar.
“Passados dois anos, o CAR já deveria estar em funcionamento, assim como medidas concretas de apoio econômico à conservação já deveriam ter sido adotadas pelo Poder Executivo.
No entanto, o CAR ainda não existe e não há notícias de instrumentos econômicos que tenham sido adotados oficialmente com o objetivo de fazer valer a nova lei florestal”, diz o deputado.
Equilíbrio ambiental
Segundo ele, num momento em que o País vem sofrendo com a falta de água para produção elétrica e a ameaça de racionamento para o consumo humano em algumas grandes metrópoles do sul, “não pode o Parlamento ficar indiferente à implementação da lei que foi por ele aprovada, sabida que é a importância das florestas para garantir o equilíbrio ambiental nacional e, principalmente, a quantidade e qualidade de água nas diversas regiões do País”.
Sarney Filho observa ainda que, para monitorar a implementação da nova lei, foi criado, no âmbito da sociedade civil, o Observatório do Código Florestal, que reúne organizações de diversos estados da federação envolvidas, de uma forma ou de outra, com a aplicação da lei. “Essa iniciativa já vem mostrando resultados, os quais devem ser aqui conhecidos e debatidos. “
Convidados
Foram convidados para debater o tema com os integrantes da comissão:
um representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA);
o advogado e consultor da área ambiental da Frente Parlamentar Agropecuária Vicente Silva;
a diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional Brasil e membro do Observatório do Código Florestal, Patrícia Baião;
o coordenador do Programa Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental e membro do Observatório do Código Florestal, Raul Telles Silva do Valle;
o consultor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e membro do Observatório do Código, Florestal André Lima;
o representante do The Nature Conservancy e membro do Observatório do Código Florestal Francisco Fonseca; e
o presidente do Instituto Centro e Vida (ICV) e membro do Observatório do Código Florestal, Sérgio Guimarães.
A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 10 horas.