Marçal vai aumentar recursos para a saúde no orçamento federal

Aumentar os investimentos federais na saúde pública, criando uma política capaz de fazer com que o Brasil invista 10% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda riqueza produzida no país, em saúde pública. Esse foi o desafio que o deputado federal Marçal Filho (PMDB) apresentou aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e ao relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) durante reunião que aconteceu na semana passada, em Brasília. O deputado Marçal Filho é relator do Orçamento da União para a Saúde em 2014 e também integra a Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores com o objetivo de construir o melhor orçamento para o país. "Mostrei ao deputado Danilo Forte (PMDB/CE), relator do PLDO/2014, bem como aos deputados Darcízio Perondi (PMDB/RS), Eleuses Paiva (PSD/SP), Mandetta (DEM/MS) e ao consultor técnico do Orçamento na Câmara dos Deputados, Sidney Aguiar Bittencourt, que precisamos aumentar o percentual investido pelo governo federal em saúde pública", enfatiza Marçal.

O trabalho conjunto entre as diferentes comissões foi defendido por Marçal Filho como forma de traçar estratégias para elaborar peças orçamentárias uniformes, desenvolvendo formas e mecanismos que garantam um maior aporte de resursos da União para a área da Saúde que, hoje, é engessada pela interpretação que o governo federal faz da Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional Nº 29. "O governo trabalha com o orçamento da Saúde com o teto dos empenhos realizados no ano anterior, ou seja, por esta leitura simplista os recursos para a saúde nunca seriam reajustados para os anos subsequentes", alerta Marçal. "No ano passado, por exemplo, só em emendas o Congresso Nacional aumentou os recusos para a saúde na Lei Orçamentária em R$ 10 bilhões, mas como o governo não realizou essas despesas este aumento não conta em percentuais obrigatórios a serem gastos estes ano", lamenta.

Marçal Filho enfatiza que o maior desafio será fazer com que o governo, que hoje investe na saúde pública algo em torno de 4% do PIB, eleve esses investimentos para 10%. O deputado cita uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelando que as atividades ligadas à saúde movimentam 5,3% do Produto Interno Bruto, mas que os investimentos federais em saúde pública representam apenas 33,4% desse total. "Fica claro, portanto, que o setor privado investe mais em saúde do que o próprio Estado, ou seja, está ocorrendo uma inversão de valores já que a Constituição Federal coloca a saúde como um direito do cidadão e um dever do poder público", enfatiza Marçal Filho.

Para tentar mudar essa realidade, o deputado Marçal Filho elegeu como estratégia o desenvolvimento de um trabalho conjunto no texto da LDO de forma a direcionar um aumento gradativo do percentual de recursos públicos para a saúde sem infringir a Lei 141, o que tornaria qualquer dispositivo inconstitucional ou mesmo implicaria em má técnica legislativa. "Pela proposta debatida com os deputados na semana passada, o aumento de recursos para a saúde seria calculado com base no PIB deste ano, com 75% desse volume destinado para a área de saúde especializada e os outros 25% para a saúde básica. "Hoje o Brasil investe cerca de 4% do PIB em saúde pública, mas gasta 5,1% do Produto Interno Bruto apenas com pagamento de juros da dívida pública brasileira, o que é inconcebível", lamenta o deputado. "A proporção do PIB brasileiro gasto com pagamento de juros da dívida pública federal é a maior entre as 20 maiores economias do mundo e também supera a de países europeus afetados pela crise da dívida", conclui.

Durante a reunião, os deputados lembraram que as manifestações populares que tomaram as ruas em todo o Brasil cobram, justamente, melhorias no sistema público de saúde. Diante disso, o deputado Marçal Filho defendeu a convocação da ministra Miriam Belchior (Planejamento, Orçamento e Gestão) para que ela explique na Câmara dos Deputados, em Audiência Pública na Comissão de Orçamento, o contigenciamento dos recursos que foram assegurados para a saúde por meio de emendas parlamentares que não são empenhadas pelo governo. "O povo nas ruas precisa saber que o Congresso Nacional fez sua parte, aumentando o dinheiro da saúde em mais de R$ 10 bilhões, mas que o governo federal agora precisa aplicar esses recursos e isso não vem sendo feito", finaliza Marçal Filho.