Marçal requer explicações da Ministra Míriam Belchior na CMO

A Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Míriam Belchior, será convocada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, para dar explicações sobre contingenciamento de recursos da área de Saúde para o ano de 2013. O Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS) disse hoje que nos documentos oficias do Governo Federal não existem informações de que os recursos da saúde viessem a ser contingenciados.

No entanto, dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi, datados de julho deste ano, apontaram que mais de R$7 bilhões foram bloqueados pelo MPGO. “Como podemos aceitar que no caos em que se encontra a saúde pública do país, recursos além de não serem executados, o Governo Federal esconda que houve contigenciamento?” questiona Marçal.

Para o Deputado, que foi escolhido Relator do Orçamento da União para a Saúde em 2014, este tipo de problema precisa ser esclarecido e solucionado, sobretudo, considerando as limitações da Lei Complementar 141 de 2012. “O aumento de recursos para a área da saúde está condicionado à execução orçamentária do ano anterior. Então precisamos brigar por cada centavo que já consta da dotação para a saúde na peça do orçamento para este ano” explica o parlamentar.

Marçal lembrou ainda que os movimentos nas ruas promovidos, nos últimos meses, pela população de várias cidades brasileiras reivindicava dentre outros direitos a melhoria da saúde pública. “O parlamento não pode se abster de cobrar essa execução à risca, pois não precisamos só de mais médicos também precisamos de mais recursos e melhores gestores.” finalizou o deputado.

O Requerimento nº06/2013 proposto por Marçal foi aprovado por unanimidade no plenário da sessão da CMO nessa terça-feira (13/07). A iniciativa do Deputado foi elogiada pelos colegas de comissão.