Marçal quer urgência em projeto que trata da desaposentadoria

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) reagiu contra a manobra no Senado Federal que mudou o rito da tramitação do Projeto de Lei do Senado Federal (PLS) número 091/2010 que trata da desaposentadoria de brasileiros que se aposentaram e continuaram trabalhando, recolhendo para a Previdência Social, e que agora têm direito de renunciar ao benefício para voltar a se aposentar recebendo um valor maior.

"É incrível como algumas manobras passam desapercebidas diante da maioria, mesmo porque o Senado Federal aprovou a desaposentadoria, mas, ao mesmo tempo, mudou o rito do projeto, alterando seu regime de tramitação de conclusivo, ou seja, pronto para sanção presidencial, para, agora, ser apreciado nos plenários do Senado e da Câmara", alerta Marçal Filho. "Essa mudança vai atrasar a votação final da matéria porque agora, pelo novo regime de tramitação, abriu-se prazos para emendas e deve seguir um rito mais burocrático", lamenta o deputado.

Marçal Filho entende que o mecanismo que permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, deve ser defendido por todos os parlamentares porque a proposta faz justiça social.

"Hoje existem mais de 24 mil processos de desaposentação tramitando na Justiça Federal e, ao mesmo tempo, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos e contribuindo para a Previdência Social, ou seja, são pessoas que têm direito à revisão dos valores que recebem", analisa o deputado. "A mudança de rito de tramitação da proposta deveria ser repensada, mesmo porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de estabelecer efeito de repercussão geral para um recurso extraordinário que discutia a desaposentadoria, de forma que a decisão dos ministros da Suprema Corte deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário", ressalta.

Fator previdenciário

Em outra frente Marçal Filho une forças com o presidente da Confederação Brasileiras dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Gonçalves, para cobrar celeridade na tramitação do Projeto de Lei 3299/08 que define o fim do Fator Previdenciário. "Essa matéria está conclusa para a pauta do plenário da Câmara dos Depurados desde 2009, mas até hoje não foi pautada, mesmo diante do compromisso firmado pelos líderes partidários no ano passado", reclama Marçal Filho. "Já apresentei diversos requerimentos cobrando a inclusão do projeto na pauta, mas eminências pardas parecem trabalhar contra os aposentados no Congresso Nacional, impedindo que a proposta seja levada à votação", enfatiza.

deputado tem participado constantemente de audiências na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participa-tiva (CDH) para cobrar a votação imediata do fim do fator previdenciário. "Esse dispositivo deve ser extinto porque reduz em até 40% o valor final das aposentadorias, de forma que essa discussão precisa envolver também os trabalhadores que se encontram na ativa, já que o fator previdenciário atinge também aqueles que irão se aposentar", analisa Marçal Filho. "No Congresso Nacional todos são contra o fator previdenciário no discurso, mas nem todos cobram a votação do projeto, portanto é preciso parar com esse negócio de fazer um discurso para a sociedade e outro para o governo, colocando de vez esse projeto na pauta de votação da Câmara", finaliza Marçal Filho.