Marçal propõe lei para alertar sobre perigos do uso do álcool

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) protocolou na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL) número 4980/2013, que, se aprovado, vai obrigar a inclusão de imagens ou figuras que mostrem graves acidentes de trânsito nos comerciais e rótulos de embalagens de bebidas alcoólicas.

"O índice de acidentes de trânsito no Brasil é um dos mais altos, se não for o maior, do mundo, mas chama a atenção o fato de em 70% dos casos de acidentes com mortes, o fator álcool estarr presente, mesmo sem configurar embriaguez", alerta Marçal. "Estamos diante de uma grave epidemia e temos que adotar todas as ferramentas possíveis para separar essa mistura de álcool e direção, mesmo porque os acidentes de trânsito respondem por 55% da ocupação dos leitos hospitalares em todo o país", conclui.

O peojeto apresentado por Marçal Filho altera o Art. 4º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. Já em seu Art. 1º, a proposta de Marçal Filho deixa clara a obrigatoriedade de inclusão de imagens ou figuras que mostrem graves acidentes de trânsito causados pela bebida alcoólica ao final das propagandas comerciais e nos rótulos de suas embalagens.

A propaganda conterá, nos meios de comunicação e em função de suas características, advertência falada e escrita e acompanhada de imagens ou figuras de graves acidentes de trânsito resultante do uso de bebida alcoólica.

Além disso, o projeto apresentado por Marçal Filho prevê que o Ministério da Saúde fará a escolha das ilustrações, usadas sequencialmente, de forma simultânea ou rotativa. A proposta defende ainda que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas conterão a seguinte advertência: Evite o Consumo Excessivo de Álcool. "Hoje, no Brasil, ocorrem 45 mil mortes por ano em acidentes de trânsito, incluindo às registradas 72 horas após a ocorrência, e todos os anos os hospitais recebem 376.589 mil feridos em virtude dos mais de 1 milhão de acidentes", alerta o deputado.

Os prejuízos materiais anuais chegam a mais de R$ 5 bilhões e os prejuízos sociais às famí-lias atingem a marca de R$ 6 bilhões por ano. O governo gasta, em média, R$ 14.321,25 com cada vítima fatal de acidente de trânsito, de forma que os acidentes de trânsito são hoje o segundo maior problema de saúde pública do País, perdendo para apenas para a desnutrição. "São números alarmantes que evidenciam um crescimento exponencial da insegurança nas rodovias brasileiras em decorrência da combinação de bebidas alcoólicas e direção, com prejuízos irreparáveis tanto para as famílias quanto para a sociedade, tragédias que estão atingindo principalmente nossos jovens”, ", avalia o deputado.

Para Marçal Filho, esse quadro mostra que as políticas públicas atuais de combate ao uso inadequado de bebidas alcoólicas não estão logrando sucesso na conscientização da população em relação aos perigos desse hábito cada vez mais frequente no Brasil. "Por isso, defendemos que o histórico de sucesso das políticas públicas de combate ao tabagismo que obrigaram a inserção de imagens chocantes nas embalagens de cigarros deve e pode ser aplicada no caso das bebidas alcoólicas", argumenta.

"Com isso, esperamos contribuir para a redução das estatísticas de acidentes de trânsito ocasionados por ingestão de álcool por parte dos motoristas, mesmo porque o Censo de 2010 apontou que o Brasil possuia, há três anos, uma frota de 60,6 milhões de veículos, com mais de 55 milhões de Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs) emitidas, ou seja, um contigente gigantesco que precisa ser conscientizado sobre os perigos da mistura álcool e direção", finaliza Marçal Filho.