Marçal Filho retoma mais uma vez debate a respeito da redução da maioridade penal

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) retomou o debate da redução da maioridade penal, depois de mais um menor se envolver em um crime com repercussão nacional. Na terça-feira um adolescente de 16 anos foi apreendido acusado de estuprar por 40 minutos uma mulher em um ônibus, no Rio de Janeiro, na frente de todos os passageiros do coletivo.

Na hora do reconhecimento, o agressor debochou, conforme informou o delegado Fábio Pacífico, na Delegacia de São Cristóvão (17ª DP). Ele ainda manteve postura despreocupada, ciente de que a pena pelo crime não vai passar de três anos em um reformatório, cumprindo medidas sócio-educativas. Aos 19, estará solto.

Para o deputado, não podemos nos prender a conceitos do passado quando estamos falando em vidas, em segurança. "Sempre deixo uma questão no ar. Na época em que foi definido os 18 anos como maioridade criminal, basearam-se no quê? Certamente na capacidade de entendimento dos atos cometidos por pessoas dessa idade. Então, porque não fazer essa mesma análise agora, que estamos em outros tempos, onde os jovens tem muito mais informações do que aqueles à época?", questionou.

Para a vítima, recém-separada e mãe de uma criança de 10 anos, a comemoração da notícia da captura do agressor durou pouco. Ela ficou revoltada ao saber da idade do estuprador. “Ele falou que se eu não colaborasse iria me matar. Ele colocou a pistola nas minhas costelas e bateu com a arma na minha cabeça. Ele me fez fazer sexo oral. Foi nesse momento que ele bateu com a arma na minha cabeça. Depois, mandou eu deitar e subiu em cima de mim puxando o meu cabelo. Pediu para eu abrir a boca e ele colocou a arma”, contou.

Segundo Marçal Filho, o caso da dentista queimada viva, e mais este agora, são apenas alguns dos exemplos que mostram que a realidade brasileira tem que mudar. “O fato de a imprensa noticiar que dificilmente o congresso aprovará essa redução tem feito com que esses menores infratores, além de cometerem crimes hediondos, debochem das vítimas e das autoridades policiais. Eles mesmos sabem que meus colegas deputados federais não tem coragem de debater o assunto, resta saber quantas vítimas terão que ocupar o horário nobre da TV para algo acontecer. Com a falta de discussão estamos criando verdadeiros monstros”, desabafou.

Os três delegados envolvidos no caso do estupro no ônibus compartilharam da revolta da vítima por saber que o adolescente, beneficiado pela legislação brasileira, não vai cumprir a pena pelo estupro como um adulto. Segundo o delegado Carlos Augusto Nogueira, titular da Delegacia de Realengo (33ª DP), ele viu no menor uma personalidade consciente dos seus atos. “Não vislumbrei ali qualquer tipo de outra coisa senão o conhecimento de sua conduta”, declarou à mídia nacional.

Maioridade penal em outros países

O Brasil vai na contramão do mundo, tendo a mais alta idade para responsabilização penal daquele que pratica crimes. Por mais que a realidade do país não possa ser comparada a outros do primeiro mundo, nos dados das Nações Unidas, tanto países desenvolvidos como outros países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, têm, em regra, maioridades penais mais baixas que as do Brasil.

Como exemplo, o México tem a maioridade penal fixada entre 11 e 12 anos na maioria dos Estados; Argentina e Chile, 16 anos; França, 13 anos; África do Sul, 07 anos; Turquia, 11 anos; Índia, 07 anos; Japão, 14 anos; Alemanha e Itália, 14 anos; Escócia, 08 anos.