Marçal Filho presidiu PEC que assegurou os direitos às domésticas

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) disse neste final de semana que a aprovação, por unanimidade, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, foi uma vitória de toda sociedade brasileira que passará a garantir aos domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores. “Essa PEC coroa um trabalho de anos no Congresso Nacional em defesa dos empregados e das empregadas domésticas e fico ainda mais satisfeito porque tive a honra de presidir a PEC na Câmara dos Deputados, tendo a deputada Benedita da Silva (PT) como relatora”, enfatiza o deputado.

Ainda de acordo com Marçal Filho, como os senadores aprovaram apenas uma emenda de redação, a PEC conserva o texto enviado pela Câmara dos Deputados, estendendo aos empregados domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra e adicional noturno.

Outra vantagem para os trabalhadores domésticos, enfatiza Marçal Filho, é que passa a ser obrigatório o aviso prévio de 30 dias antes de demissão sem justa causa ou de pedido de demissão por parte do trabalhador. “Hoje são 6,6 milhões de brasileiros exercendo a atividade profissional de empregado doméstico e, desse total, 6,2 milhões são mulheres que trabalhavam com direitos limitados”, ressalta. “Estou otimista com a votação em segundo turmo, marcada para amanhã, dia 26, e acredito que o texto será mantido da forma como elaboramos na Câmara Federal para, em seguida, ser promulgado”, comemora.

Marçal Filho ressaltou que a semana que passou reservou uma grande satisfação e ratificou a certeza que o mandato está no rumo certo. “Estamos trabalhando para garantir cada vez mais dignidade e qualidade de vida aos brasileiros e sssa certeza veio com a aprovação da PEC”, explica. “Na condição de presidente da Comissão Especial por Direitos Trabalhistas Igualitários aos Empregados Domésticos na Câmara dos Deputados, não medirei esforços para que essa proposta passe a vigorar o mais rápido possível, mesmo porque a empregada doméstica era a única categoria profissional que ainda não teinha todos os direitos trabalhistas assegurados por Lei”, conclui.

Marçal Filho lembra ainda que a PEC das Domésticas foi uma vitória entre tantas batalhas que estão sendo travadas na Câmara. “Outra luta do nosso mandato é pela aprovação do Projeto de Lei número 81/2011, da senadora Gleisi Hoffmann, que altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir aposentadoria por idade para as donas de casa de baixa renda. Minha atuação política tem sido pautada pela defesa dos direitos dos aposentados, pensionistas, e empregadas domésticas de forma que nada mais lógico que eu abrace essa iniciativa que vai transformar para melhor a vida das donas de casa”, explica.

Segundo Marçal Filho, essa é uma lei que levará cidadania, dignidade, inclusão e reconhecimento a milhões de brasileiras que dedicaram toda sua vida à família e chegaram à terceira idade sem qualquer direito previdenciário. “Esse projeto terá todo meu empenho para que passe por todas as comissões e chegue ao plenário o mais breve possível, garantindo assim às brasileiras um direito que foi assegurado pela Constituição Cidadã de 1988”, finaliza Marçal Filho.