Marçal Filho critica gestão da saúde pública em Dourados

O deputado Marçal Filho (PSDB) usou a tribuna na manhã desta terça-feira (18) para fazer um alertar quanto à situação da saúde pública no município de Dourados. Marçal destacou a intervenção da prefeitura na Fundação de Serviços de Saúde.

“Na saúde de Dourados temos uma gestão plena, é a prefeitura quem comanda. E há uma divergência em torno da própria gestão municipal. A prefeitura comanda a Funsaud, e a prefeitura decretou intervenção na Funsaud. A prefeitura está fazendo uma intervenção nela mesma”, criticou o deputado.

A Funsaud é responsável pelo gerenciamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Hospital da Vida, maior unidade de urgência e emergência do interior. Para Marçal, a situação merece atenção. “Essa é uma situação grave e precisamos de sintonia na administração”, afirmou o parlamentar.

Projeto de Lei

Nesta sessão o deputado Marçal Filho também apresentou um projeto de lei. A proposta obriga as pessoas jurídicas de direito privado e as empresas prestadoras de serviços públicos a informarem mensalmente, nos boletos de cobrança, sobre a existência de débitos do consumidor.

Conforme justificativa, o principal objetivo é garantir aos consumidores de Mato Grosso do Sul o direito de serem informados sobre os seus débitos para que seja mais fácil o acompanhamento e a organização de orçamento familiar para quitar as dívidas.

“Nessa conjuntura normativa de elevação da defesa do consumidor como princípio constitucional, é que se deve ter em mente que o presente projeto incide, de fato, sobre relações tipicamente de consumo, em que figuram como sujeitos, de um lado, usuários consumidores, e de outro, as pessoas jurídicas de direito privado e as prestadoras de serviço público”, diz Marçal.