Marçal defende fim do fator previdenciário

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) definiu neste final de semana as três prioridades do mandato neste final de ano legislativo na Câmara Federal: garantia de aumento real para aposentados e pensionistas acima do índice proposto pelo governo; votação da Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o Fator Previdenciário nas aposentadorias e divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal entre os Estados brasileiros, inclusive aqueles que não são produtores de petróleo. “Focarei meus esforços nessa agenda por entender que ela engloba os grandes anseios da sociedade e, também, porque são medidas que vão mudar para melhor a vida das pessoas”, explica Marçal Filho.
As prioridades abraçadas por Marçal têm coerência com a agenda da Câmara. Recentemente, o Presidente Marco Maia (PT/RS) anunciou os dois temas para a Pauta do Plenário. Como não poderia ser diferente, até por uma questão de continuidade de um trabalho que vem realizando desde que chegou à Câmara dos Deputados, Marçal Filho terá uma atenção especial com a questão do fim do fator previdenciário e com o aumento dos benefícios para aposentados e pensionistas. “Vou trabalhar para garantir o fim dessa verdadeira injustiça que é o Fator Previdenciário e também para garantir a recomposição das perdas nessas aposentadorias defendendo meu relatório ao PL 4434”, ressalta o deputado.

Marçal Filho também lembra que precisará envidar esforços pra fazer constar do Orçamento Geral da União para 2013, dispositivo que garanta o aumento para os aposentados do INSS com salário mensal acima do mínimo. “Não podemos aceitar a proposta orçamentária do governo federal que prevê apenas a reposição da inflação, 4,5% a partir de janeiro de 2013”, avisa. “Vamos mobilizar esforços para assegurar o reajuste de 11,7% reivindicados pelas centrais e pela Confederação das Associações dos Aposentados e Pensionistas (Cobap)”, conclui.

Na opinião do deputado Marçal Filho, não é possível que o Projeto de Lei Orçamentária da União (PLN24/12), enviado pelo Governo ao Congresso no dia 31 de agosto, traga previsão de despesas de R$ 2,25 trilhões para 2013 e reserve apenas 4,5% de aumento para os aposentados e pensionistas.
“O governo parece ignorar a perda do poder de compra dos benefícios daqueles que conseguiram se aposentar com mais de um salário mínimo e que sofrem com as perdas provocadas pela falta de uma política pública de recomposição dos valores, um resultado de um mecanismo cruel de cálculos que é o Fator Previdenciário”, acrescenta.
O deputado lembra que ao lado do fim do Fator Previdenciário e do aumento real das aposentadorias a recomposição das perdas nas aposentadorias são bandeiras de uma antiga luta que ele tem travado na Câmara dos Deputados em parceria com a Cobap.
“Não fosse a resistência do governo, teríamos conseguido incluir na votação da peça orçamentária do ano passado a emenda que assegurava aos aposentados e pensionistas a mesma regra usada para reajustar o salário mínimo, ou seja, a reposição da inflação anual somada ao percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, fator que garantiria aumento real aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo”, finaliza Marçal Filho.